SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JURÍDICO

Assembleia geral aprova encaminhamentos sobre execução dos quintos da JF/TRF4

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Na tarde desta terça-feira, 29, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral para tratar da execução dos quintos da JF/TRF4. Foi aprovado que a direção e a assessoria jurídica façam os encaminhamentos necessários para buscar a inscrição de precatórios até 1º de julho. Estavam presentes os advogados Carlos Guedes e Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.

A assembleia foi convocada no final da tarde da segunda-feira, 28, em reunião que discutiu o assunto. Como se trata de uma ação coletiva, o entendimento foi de que era preciso aprovar os encaminhamentos em assembleia. A questão central é buscar inscrever os precatórios, para pagamento em 2022. Caso não seja possível, isso ocorrerá somente em 2023.

Em maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da União que estava impedindo o prosseguimento da execução dos quintos. Com a decisão, o sindicato e a assessoria, que já haviam feito procedimentos prévios, protocolaram os cálculos na execução. No entanto, diferentemente da expectativa inicial de um trâmite mais célere que viabilizasse a inscrição dos precatórios para 2022, foi determinado ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU), prazo que superaria o limite para viabilizar o pagamento no ano que vem.

Nesta terça-feira, 29, o Sintranjufe/RS interpôs agravo de instrumento buscando a inscrição e que o precatório fosse expedido de forma bloqueada. No entanto, foi indeferido pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, alegando que é preciso haver manifestação expressa da União sobre os cálculos.

O Sintrajufe/RS ingressará com embargos de declaração, insistindo que não há prejuízo para nenhuma das partes e que se trata apenas de uma atualização de cálculo. Uma outra possiblidade seria postular a possibilidade de expedição nos valores de 2012, com os cálculos apresentados pela própria AGU, que não apresentam atualização. A assembleia aprovou que o Sintrajufe/RS, em concordância com a assessoria jurídica, adotem a melhor opção para tentar buscar a inscrição dos precatórios até 1º de julho.