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A Fenajude solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a aplicação da resolução 251/2020, que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. A resolução se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros trabalhadores e trabalhadoras.
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No documento, a Fenajufe ressalta a importância do acompanhamento do CNJ para que, em casos de assédio e discriminação, a resolução seja cumprida pelos tribunais, considerando a relação com a organização e a gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual, conforme estabelece a resolução. Outro ponto destacado pela federação é o acompanhamento da criação das comissões de prevenção nos órgãos com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Fenajufe requereu informações, mais especificamente, sobre os resultados da resolução acerca de condutas racistas, capacitistas, machistas e/ou preconceituosas em relação à orientação sexual dentro dos órgãos do PJU a fim de coibir, diminuir ou erradicar essas práticas.
Fonte: Fenajufe
