Depois de 30 anos de luta, o PL da Enfermagem foi aprovado, na noite dessa quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados, em votação histórica, acompanhada nas galerias por centenas de trabalhadores e trabalhadoras da saúde. A aprovação do piso de enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas auxiliares de enfermagem e parteiras é resultado de mobilização da categoria organizada pelo movimento sindical em todo o país. Foram 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários, incluindo toda a bancada do Partido Novo, como o deputado Marcel van Hattem, único gaúcho a votar contra, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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A votação expressiva é fruto da intensa luta de trabalhadores e trabalhadoras da saúde de todo o Brasil, que realizaram atos em suas cidades, nos aeroportos, no Congresso Nacional. Atenderam a todos os chamados dos sindicatos, das federações e das confederações de trabalhadores que organizaram a luta.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e para parteiras.
A enfermeira Andrea Bica, que atua há 22 anos na rede pública, atualmente no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, afirmou: “Eu estou muito, muito feliz mesmo. Antes, eu me sentia desvalorizada. Era como se dissessem: ‘pago o que quero, aceita se precisar’. E muita gente aceita por necessitar, por não ter opção. Às vezes por valores que não pagam nem alimentação de enfermeiros que vão para o trabalho até sem se alimentar”, disse Andrea. Há profissionais de saúde em regiões do país que recebem um salário mínimo (R$ 1.212) ou até menos.
A pressão para que a lei seja sancionada começa com a união dos parlamentares que aprovaram a proposta por ampla maioria. Dos 12 deputados e deputada que votaram contra o piso salarial, oito são do Partido Novo (toda a bancada da legenda), dois são do Partido Liberal (PL), o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, um do União Brasil e um do Partido Progressista (PP). Um dos deputados do PL a votar contra foi Eduardo Bolsonaro (PL-SP); no PP, o voto foi do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-RS). O único gaúcho a votar contra foi Marcel van Hattem (Novo). Os votos não surpreendem, pois são parlamentares que historicamente votam contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
Na campanha contra a reforma administrativa, em 2021, Van Hattem postou em suas redes sociais um vídeo no qual reclamava dos outdoors que o Sintrajufe/RS e outros sindicatos afixaram em todo o estado para denunciar os parlamentares que votaram a favor da reforma administrativa (PEC 32/2020) nas comissões da Câmara, entre os quais o próprio parlamentar do Partido Novo. O deputado afirmava que os outdoors da vergonha (que traziam o texto “Vergonha: voto pelo fim dos concursos, votou pelo apadrinhamento dos cabos eleitorais e a privatização da saúde e educação divulgavam “fake news”) eram “fake news”, ao que o sindicato replicou: “É mentiroso ou não sabe no que votou?”.
Confira quem votou contra os trabalhadores e trabalhadoras no PL da Enfermagem:
| Adriana Ventura (Novo-SP) |
| Alexis Fonteyne (Novo-SP) |
| Gilson Marques (Novo-SC) |
| Lucas Gonzalez (Novo-MG) |
| Marcel van Hattem (Novo-RS) |
| Paulo Ganime (Novo-RJ) |
| Tiago Mitraud (Novo-MG) |
| Vinicius Poit (Novo-SP) |
| Eduardo Bolsonaro (PL-SP) |
| José Medeiros (PL-MT) |
| Kim Kataguiri (União-SP) |
| Ricardo Barros (PP-PR) |
Categoria enfrenta alto número de assédios; hospital em SP é condenado pela Justiça do trabalho por racismo e perseguição
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve condenação, por danos morais, ao Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, em processo foi movido por uma técnica de enfermagem, devido a ofensas racistas e perseguição por parte do superior hierárquico. O tribunal manteve a indenização de R$ 50 mil para a funcionária e elevou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor devido pela falta de local apropriado para descanso durante a jornada. Ela trabalhava no regime de escala 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), das 19h às 7h.
“A profissional era alvo frequente de piadas pelo superior hierárquico em razão da cor da pele e cabelo, e tinha a escala de trabalho dificultada por ele”, relata o TRT2. “Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para ansiolítico.”
Segundo o acórdão, ela era a única a ouvir ironias e “brincadeiras” de teor racista por parte do enfermeiro-chefe, situação que foi confirmada por testemunha. “Chegou a ser chamada de macaca, cabelo de fogo e que iria ser levada para fazer faxina na casa do ofensor. O homem também sobrecarregava a profissional, destinando a ela pacientes de temperamento difícil. Mesmo tendo relatado as ocorrências à supervisão do hospital, nada foi feito.”
Os desembargadores consideraram que houve uma conduta gravíssima e mantiveram a chamada rescisão indireta. Além de provas documentais, eles tiveram acesso a boletim de ocorrência e representação criminal por injúria racial. O relator, Rovirso Boldo, citou decisão do Supremo Tribunal Federal que considera injúria racial um crime imprescritível. “Já quanto ao local para os intervalos, a profissional, e outros técnicos de enfermagem, tinham de se deitar no chão de um auditório ou juntar duas cadeiras para repousar ou aliviar o inchaço nos pés durante a jornada. Além de inapropriado, o material era insuficiente para todos os empregados”, informa ainda o TRT. O hospital oferecia uma sala de descanso, mas em um prédio separado “e havia relatos de roubos no local à noite”.
Fonte: CUT Nacional
