Na última terça-feira, 11, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso do juiz Dimis da Costa Braga, do TRF1 acusado de assédio sexual contra uma servidora. A decisão vem após o tribunal arquivar o procedimento interno contra o magistrado, quando a Corte Especial Administrativa do TRF1 não formou quórum suficiente para julgar o caso e, assim, o procedimento acabou arquivado.
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Situações de ataque sexual
O relator, conselheiro Giovanni Olsson, pediu uma apuração exauriente considerando a gravidade dos fatos imputados ao magistrado e o conjunto de depoimentos sobre os supostos episódios de assédio. Na ocasião, o advogado que representa a servidora da Justiça Federal no processo do CNJ citou situações de ataque sexual . Segundo ele, o magistrado acusado chegou a esfregar seu corpo no peito dela, falando coisas obscenas com relação a seu corpo . Ainda de acordo com a sustentação oral, na reunião de 14 de março, o juiz fazia comentários de teor sexual contra outras servidoras. O que se vê é, de um lado, dizer que era uma brincadeira, como quando ele dizia que faria as servidoras desfilarem de fio dental no fórum, isso era apenas uma brincadeira. E de dizer que ela devia ser apaixonada por ele, e ao não ser correspondida, está tentando se vingar , narrou.
O caso começou a ser apreciado no CNJ no dia 14 de março, mas a análise foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Marcello Terto. No dia 28, a discussão foi retomada, com o voto divergente de Terto. A decisão sobre o caso voltou a ser adiada em razão de um pedido de vista de outro ministro, Luis Felipe Salomão.
Indícios abundantes da prática de assédio sexual
No dia 11, durante a 5ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o Plenário já havia discutido a questão da prescrição por causa da conversão da revisão disciplinar que tramitava no CNJ. Ele lembrou que o colegiado foi chamado para reavaliar o ato porque o TRF-1, por falta de quórum, rejeitou a proposta de instauração de PAD contra o magistrado. Essa não era a decisão legal à luz das provas dos autos. É essa parte que estamos decidindo agora , afirmou o corregedor.
Para o ministro Salomão, a não instauração do PAD para esgotamento da questão, diante de indícios tão abundantes acerca da prática de assédio sexual, contraria não só o ordenamento jurídico brasileiro, mas, sobretudo, o compromisso internacional assumido pelo Brasil para erradicação dessa mácula que subjuga a mulher em seu local de trabalho .
Assim como a maior parte dos integrantes do CNJ, Salomão acompanhou o voto do relator, conselheiro Giovanni Olsson. Os votos vencidos foram dos conselheiros Marcello Terto e Mário Maia, que consideraram improcedente a instalação de PCA, e do conselheiro Richard Pae Kim, que defendia a extinção da punibilidade em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão pretendida.
Em nota, a defesa do juiz afirma que o caso já foi objeto de análise e todos os procedimentos foram arquivados e que tomará as medidas cabíveis no tocante ao exercício da ampla defesa e do contraditório .
Sintrajufe/RS acompanha casos de assédio na categoria e tem equipe qualificada para acolhimento às vítimas
O Sintrajufe/RS acompanha casos de assédio nos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) no estado e orienta as vítimas.
O sindicato procura, cada vez mais, qualificar as equipes jurídica e de saúde (que conta com médico do trabalho, psiquiatra e psicóloga) para receberem as denúncias com a escuta e o acolhimento necessários.
O Sintrajufe/RS entende que a organização do trabalho no mundo contemporâneo oferece amplo espaço para a prática de assédio moral e pode, por vezes, ser utilizado como estratégia de gestão para o controle dos servidores e das servidoras. A entidade defende que é preciso tirar da invisibilidade os casos e acabar com a prática do assédioem suas várias manifestaçõesno Judiciário Federal e no MPU.
O contato pode ser feito pelos e-mails [email protected]Â ç [email protected]Â ou pelo telefone (51) 3235-1977.
Com informações do CNJ, Conjur, jornal O Estado de S. Paulo e Migalhas.
