SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

NÃO À PRIVATIZAÇÃO

Após mobilização de servidores e servidoras, governo Leite/Ranolfo desiste de oferta de ações, mas tentará leilão da Corsan até dezembro

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Após as mobilizações de servidores e servidoras, o governo do Rio Grande do Sul decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determinou a suspensão do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) até que sejam feitas correções no modelo usado pelo governo para calcular o valor da empresa. A desistência vem após forte pressão dos trabalhadores da própria Corsan e da sociedade gaúcha, que não será beneficiada em nada com a privatização da companhia. Mesmo assim, o governo de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Junior, do PSDB, insiste na privatização da Corsan e pretende vender a estatal até dezembro, quando acaba seu mandato.

Mobilização vem impedindo avanço da privatização

A privatização da Corsan, defendida pelo governo estadual, foi autorizada pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO). A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo neste mês de julho.

Porém, no início do mês, o TCE acolheu posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a “promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização” da entidade. O Tribunal também determinou que estas correções devem ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. A decisão é endereçada ao governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Corsan, Roberto Barbuti.

No dia 28 de junho, um grande ato com o mote “RS pela água” foi realizado em Porto Alegre, reunindo mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras na luta contra a privatização da Corsan e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).


Leite e Ranolfo não desistem de vender o patrimônio do estado

O comunicado da desistência foi feito na manhã desta quarta-feira, 13, apontando que o acionista controlador, que é o governo do estado, entendeu que o envio de novos esclarecimentos ao TCE ou a interposição de recursos iria inviabilizar o lançamento da oferta pública inicial de ações no período pretendido pelo governo. “Desse modo, visando a seguir conferindo transparência e confiança ao processo de privatização, tal como realizado nos demais projetos de desestatização promovidos pelo Estado do RS, o acionista controlador orientou pela não interposição de recurso à decisão proferida pelo TCE-RS”, diz o comunicado. No documento, o governo do estado reafirma o que chama de “necessidade” de privatização da Corsan.

Veja abaixo nota do Sindiágua/RS sobre a desistência do governo:

Na manhã desta quarta-feira (13), o governo do estado anunciou em coletiva de imprensa a desistência da abertura de Capital da Companhia Riograndense de Saneamento. No comunicado, a Corsan informa que desistiu do IPO após o Tribunal de Contas do Estado determinar que fosse interrompido a oferta pública para a privatização da estatal.

Considerando a dificuldade para finalizar o IPO no prazo pretendido e regular, o governo destacou como desafiadora as circunstâncias do mercado de capitais para ofertas públicas de ações no país, mesmo assim, demanda que o projeto de privatização seja reestruturado. Segundo a direção da Corsan, a revisão de valores inviabilizaria a operação no prazo pretendido pelo estado.

O SINDIÁGUA/RS ressalta a importância da sociedade e a categoria se manterem vigilantes nesse processo, pois embora o governo e a Companhia não tivessem obtido êxito na tentativa de privatização neste momento, a expectativa é vender a companhia ainda este ano.

De acordo com o presidente da entidade Arilson Wünsch, não haverá desistência total por parte do estado. “Estamos em ano eleitoral, e o governo joga e tira do centro das discussões a questão da privatização da água mas o desejo da direção da Companhia e também do governo é de cumprir a tarefa. Logo após as eleições estarão tentando novamente convencer a população de que a única saída é a privatização da Corsan. Quem definirá a privatização da Corsan será o povo gaúcho nas urnas, completa”.

Leilão

De acordo com o governo, o método mais viável no momento para a tentativa de privatização, é leiloar a companhia, segundo o diretor presidente, Roberto Barbuti, o novo modelo deve permitir “maximizar” o valor das ações da estatal. O que o governo não menciona publicamente é que existe uma cláusula nos contratos com as prefeituras que impede a privatização.

O processo de Oferta Pública de Ações demandava um registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já o processo de privatização total, ou seja, a venda de 100% das ações da companhia, pode ser encaminhado diretamente à Bolsa de Valores (B3).

O sindicato acredita que o governo está “jogando para torcida” e que com a derrota terão que explicar aos gaúchos os mais de cem milhões gastos com a IPO que agora eles sepultam em virtude da luta da categoria.