SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Após ação judicial, Sintrajufe/RS obtém garantia do direito de acessar e realizar vistoria das condições sanitárias no Ministério Público Militar em Porto Alegre

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O Sintrjaufe/RS conseguiu, após acordo judicial, a garantia de acesso ao prédio do Ministério Público Militar (MPM) para realizar vistorias das condições sanitárias e dos protocolos de proteção à Covid-19. Por meio do escritório de advocacia Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, o sindicato ingressou com ação após ser impedido de acessar as dependências pela administração do MPM.

No dia 17 de junho deste ano, as diretoras Cristina Viana e Márcia Coelho, o diretor Zé Oliveira, além do médico Geraldo de Azevedo, da assessoria de saúde do sindicato, estiveram no prédio do MPM para avaliar o cumprimento das diversas ações de proteção necessárias para que o trabalho presencial não tivesse seus riscos frente à pandemia aumentados. Porém, foram impedidos de entrar por determinação da administração. O mesmo tipo de vistoria foi feito nos últimos meses nos diferentes locais de trabalho da categoria em Porto Alegre, tanto no Ministério Público da União quanto no Judiciário Federal. Nas vistorias, são observadas questões como a circulação de ar, o distanciamento entre os colegas, a limitação da quantidade de pessoas no mesmo ambiente, entre outros pontos fundamentais para proteger a saúde de todos e todas que frequentam os prédios.

Após a negativa de acesso, o Sintrajufe/RS ingressou com ação civil pública, que foi distribuída à 5ª vara federal de Porto Alegre com o número 5073035-61.2021.4.04.7100. Nessa terça-feira, 16, foi realizada audiência de instrução, sob coordenação da juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, chegando-se a um acordo, pelo qual o Sintrajufe/RS terá direito, a partir da próxima quinta-feira, 25, de acessar as dependências do prédio do MPM para vistoriar as condições sanitárias e de trabalho dos e das colegas. A continuidade de acesso, em momentos futuros, também foi garantida.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Zé Olveira, trata-se de uma decisão muito importante: “Um dos representantes da AGU tentou questionar o direito da vistoria pelo sindicato, mas o assessor jurídico da entidade, Felipe Néri, trouxe para pauta os regramentos da própria OIT. Um bom debate sobre o direito à organização e autonomia sindical em períodos nebulosos. A decisão também foi importante considerando-se que, desde o início desta gestão, o sindicato enfrenta dificuldades naquela unidade em Porto Alegre”.

Conforme o advogado Felipe Néri, “o resultado foi ótimo, pois importou no reconhecimento da legitimidade do sindicato em atuar na proteção à saúde dos membros da categoria”.