Em pronunciamento em frente ao Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que irá enviar a reforma administrativa ao Congresso na próxima quinta-feira, 3. A reforma deve incluir o fim da estabilidade e dos concursos públicos, além de alterações nas carreiras. Em outra proposta em tramitação, o governo busca ainda a redução de salários dos servidores e das servidoras. No pronunciamento desta terça, Bolsonaro ainda anunciou a redução do valor do auxílio emergencial, que seguirá nos próximos quatro meses, passando de R$ 600 para R$ 300.
Bolsonaro não detalhou o que mais virá na reforma. Porém, embora diga que a proposta não irá afetar os servidores que já fazem parte do quadro, a realidade é diferente: a não realização de concursos públicos, por exemplo, gera sobrecarga e piora nas condições de trabalho do funcionalismo. Ao mesmo tempo, a permissão para a redução salarial, que o governo tenta impor por outro caminho (a PEC 186 ou a Super-PEC ), será aplicada aos atuais servidores. E outras alterações, como o fim da estabilidade e novos regramentos internos, acabarão atingindo direta ou indiretamente os servidores na ativa, empurrando-os à precarização. Além disso, à parte a proposta da reforma propriamente dita, outros projetos tramitam ou já foram aprovados com o mesmo sentido, de desmonte dos serviços públicos. É o caso da PEC 186, já citada, da flexibilização das formas de contratação e da proibição dos reajustes dos servidores e servidoras até o final de 2021, incluindo-se aí servidores federais, estaduais e municipais de todas as esferas.
O envio da reforma administrativa ao Congresso é resultado de uma longa articulação entre Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de atores que não fazem parte diretamente do governocomo o Instituto Milleniume nem do paíscaso do Banco Mundial, grande fomentador de reformas que atuem para desmontar os serviços públicos. Maia e Guedes vêm atuando há meses para que a reforma fosse enviada logo ao Congresso, e a pandemia, que já gerou mais de 120 mil mortes no Brasil, é vista por esses setores como uma oportunidade para passar a boiada , como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Paulo Guedes, ao lado de Bolsonaro no pronunciamento desta terça, foi claro: a proposta do governo sinaliza a retomada das reformas e o projeto redefine a trajetória do serviço público .
Notícias Relacionadas
Reforma ameaça salários dos servidores já na ativa, estabilidade e outros direitos
Como ainda não há uma proposta formalmente apresentada, não é possível detalhar os itens da reforma administrativa que Bolsonaro, Maia e Guedes pretendem impor aos servidores públicos. Mas alguns elementos já foram publicizados e confirmados como parte da reforma, e nenhum deles é benéfico para os trabalhadores ou para a população que utiliza diariamente os serviços públicos.
Está prevista, por exemplo, a redução dos salários de entrada e a extinção da progressão automática por tempo de serviço, assim como o fim da estabilidade para novos servidores e servidoras. O ataque também deve ser direcionado aos benefícios e vantagens, forma de o governo reduzir o salário dos servidores já na ativa.
Com a reforma administrativa, o governo pretende ainda criar um formato de contratação por tempo indeterminado, que valeria a princípio para novos servidores e que traria maior facilidade para demitir. Também os processos de seleção poderão ser modificados: a intenção do governo é que passem a incluir entrevistas e dinâmicas de grupoo que tornaria o processo menos impessoal e mais subjetivo, abrindo margem para indicações pessoais, troca de favores e, no limite, corrupção já na seleção de novos servidores. Devem estar na proposta ainda itens para eliminar o Regime Jurídico único (RJU), permitir a redução de salário e de jornada, ampliar o estágio probatório e ampliar o tempo de permanência na carreira.
As mudanças propostas valem para todos os servidores públicos de todos os âmbitos em todas as esferas de governo. Mas as cúpulas dos Poderes estarão blindadas: juízes, procuradores e parlamentares não estão inclusos, demonstrando a falácia por trás do discurso de “combate aos privilégios”.
Dia Nacional de luta
No final de agosto, em seminário promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), representantes de diversas entidades sindicais aprovaram a realização, em setembro, de um Dia Nacional de Lutas, unificando servidores e servidoras em defesa dos serviços públicos. A Fenajue também já aprovou adesão à mobilização, que está prevista para a segunda quinzena de setembro.
