SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

9,7 BILHÕES DE DÓLARES

Ameaçada de privatização, Petrobras se torna maior pagadora de dividendos do mundo; combustíveis caros tiveram beneficiados

A Petrobras foi a empresa em todo o mundo que mais pagou dividendos a seus acionistas no segundo trimestre de 2022. Foram 9,7 bilhões de dólares em proventos distribuídos, superando empresas gigantes como Nestlé, Rio Tinto, China Mobile, Ecopetrol e Microsoft. Mesmo dando lucro, a Petrobras está na lista de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes para ser privatizada.

Os dados são da 35ª edição do Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson, divulgados nesta semana. O relatório analisa trimestralmente as 1.200 maiores empresas do mundo por capitalização de mercado, que representam 90% dos dividendos pagos globalmente. A Petrobras é a única empresa brasileira a figurar na lista das 10 maiores pagadoras de dividendos.

A expectativa de analistas é de que a Petrobras siga distribuindo altos valores de proventos, com projeções que apontam até 80 bilhões de dólares que poderão ser pagos no segundo semestre deste ano. A empresa fechou o segundo trimestre com caixa de 19 bilhões de dólares.

O aumento dos preços dos combustíveis, embalado pela política de Paridade de Preços Internacional (PPI), implementada pelo governo Temer e mantida por Bolsonaro, pesou no orçamento dos brasileiros. O PPI vincula o preço às oscilações do mercado internacional, com base nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras. Em resumo, o governo “lava as mãos” e deixa brasileiros e brasileiras submetidos aos humores e crises da política e da economia globais.

Bolsonaro quer doar a Petrobras, diz assessoria jurídica do próprio Ministério da Economia

Mesmo que a Petrobras dê lucro – e justamente por isso, também –, Bolsonaro e Paulo Guedes querem retirar esse recursos e esse patrimônio do povo brasileiro e entregar tanto os dólares quanto o controle da empresa ao setor privado. Essa proposta é defendida publicamente desde o início do governo, mas ganhou forma em maio, quando o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, anunciou, durante sua posse, que seu primeiro ato como ministro seria solicitar “o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”.

No início de agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que presta assessoria jurídica ao Ministério da Economia, emitiu parecer advertindo o governo de que o plano de privatização da Petrobras se assemelha a uma “doação” da empresa aos seus sócios privados. O plano questionado pela PGFN prevê a conversão de ações preferenciais da Petrobras em ações ordinárias. Isso faria com que acionistas privados que hoje são priorizados na distribuição de dividendos, mas que não têm direito a voto nas assembleias, passassem a poder votar. Essa ação já seria suficiente para fazer com que a Petrobras deixasse de ser estatal, pois passaria ao controle de acionistas privados em suas decisões administrativas. Conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dessa forma “a União estará, inequivocamente, renunciando o seu atual controle acionário sobre a Petrobras (que deixaria de ser uma sociedade de economia mista federal), sem receber nenhum valor ou compensação financeira como contraprestação imediata a essa perda de controle”.

O parecer, de 29 de junho, vai além: “A bem da verdade, vislumbra-se que a proposta de desestatização da Petrobras, estabelecida no art. 1º, implica a alienação do controle estatal por meio de um ato jurídico que se aproxima, na realidade, a uma doação não onerosa, na medida em que a União transferirá, gratuitamente, o seu atual controle acionário permanente para os seus atuais sócios privados na empresa”. A PGFN aponta que os únicos beneficiários da mudança seriam os atuais acionistas minoritários da Petrobras.

Com informações do site InfoMoney.