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AGU assume defesa de Wal do Açaí, que em 15 anos como secretária parlamentar de Bolsonaro nunca esteve na Câmara e cuidava dos cachorros do agora presidente

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí.

A justificativa apresentada pela AGU à Justiça Federal foi que Wal trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, “apesar de expressa vedação”, acentua o MPF em comunicado. Ela e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam “serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba”, diz o MPF.

Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.

Movimentação “atípica” de contas bancárias

A ação foi proposta à Justiça em 17 de março e tramita na 6ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Conforme o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois de repercussão na imprensa. “A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo”.

De acordo com a Procuradoria, a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação “atípica”. Do total, 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos. O MPF ainda aponta que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, “atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais e, assim, possibilitar o pagamento dos salários”. Conforme do MPF, Bolsonaro também tinha conhecimento de que o casal lhe prestava “serviços de natureza particular”.

Associação Nacional de Advogados da União lança nota pública questionando defesa de Walderice pela AGU

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) lançou nota pública, nessa quarta-feira, 12, para “externar seu profundo desconforto” com as notícias sobre a AGU ter assumido a defesa de Walderice. O processo corre sob sigilo, por isso, a Anauni, informou que oficiará a Procuradoria-Geral da União, “para os esclarecimentos devidos”.

De qualquer forma, a associação destaca que a lei 9.028/95 e a portaria que a regulamenta apresentam “requisitos claros e inequívocos” sobre a representação e defesa de agentes públicos, que “se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”.

Conforme a nota, “Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”.

Fonte: O Globo, Poder 360 e Associação Nacional dos Advogados da União