SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Acatando proposta da Fenajufe, Fórum Permanente do CNJ aprova criação de grupo de trabalho para discussão da carreira

Na retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Judiciário Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira, 15, o colegiado aprovou a proposta da Fenajufe de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira. Além disso, temas importantes, como reenquadramento dos auxiliares e Polícia Judicial, também foram tratados.

GT de Reestruturação da Carreira

O GT terá três subgrupos: Descrição de Cargos; Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.

Os integrantes terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios; o coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, solicitará em até 15 dias os nomes para composição dos subgrupos.

Alteração da portaria CNJ 119/20

A Fenajufe também apresentou ao colegiado propostas de alteração da portaria CNJ 119/20, que instituiu o Fórum de Carreira. Uma delas é para que as proposições aprovadas que contenham alterações nas carreiras do PJU sejam diretamente enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser o órgão com iniciativa legislativa; outra alteração é para que as proposições que envolvam alterações de portarias, resoluções ou atos normativos do CNJ, cuja competência não exige alteração legislativa, que sejam encaminhadas diretamente à Secretaria-Geral do Conselho.

Além disso, a federação propõe que, em decisões que afetem sistemáticas ou procedimentos relativos ao desempenho das atribuições funcionais das servidoras e servidores, o Fórum seja ouvido. A redação final dessas alterações será fechada pelo conselheiro Bandeira de Mello Filho.

Reenquadramento dos auxiliares

Em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento dos auxiliares e aprovado a proposta de minuta de projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.

No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião de quarta-feira, a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido.

Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) analisarão a minuta para que, na próxima reunião do Fórum, esse seja o primeiro ponto de pauta.

Polícia Judicial

Também em 2021, o subgrupo destinado à discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado das propostas apresentadas à época. No entanto, ao ser levada ao colegiado, não houve consenso. Portanto, a proposta de regulamentação estava na fase de análise pelos tribunais e pelos conselhos para elaboração de um parecer que seria apresentado ao Fórum e, posteriormente, encaminhamento ao STF.

Na reunião dessa quarta, o sindicato dos servidores do PJU e do MPU no Distrito Federal e a associação nacional dos agentes de polícia do PJU propuseram ao Fórum que o tema não seja mais discutido até a aprovação do PL 2447/22, que propõe que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão.

A Fenajufe defendeu, para dar celeridade ao projeto, o que já foi deliberado no Fórum por consenso: que prossiga a análise pela administração e que essa avaliação seja apresentada na próxima reunião, excetuando os pontos que já estão no PL 2447/22. Atualmente, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Tecnologia da Informação e Comunicação

Devido ao horário, não foi aprofundado, na reunião, o ponto sobre política de estímulo e valorização para servidoras e servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC), diante do esvaziamento dos quadros e das dificuldades de retenção dos profissionais da área. A Fenajufe apresentará ao Fórum propostas sobre o tema já na próxima reunião e aprofundará as discussões no GT de reestruturação da carreira.

Teletrabalho

A resolução CNJ 481/22, que trata do retorno ao trabalho presencial, por falta de tempo não foi debatida na reunião, mas será segundo ponto de pauta no encontro de março, marcado para o dia 15.

A Fenajufe pontuou a importância do tema e destacou os severos impactos negativos da restrição ao teletrabalho para os servidores e para os próprios tribunais. A federação também solicitou ao conselheiro que ele ajudasse na abertura de um canal de diálogo para a posição dos servidores ser ouvida pelo CNJ e efetivamente levada em conta.

GT para discussão de atividades dos oficiais de justiça

A sugestão de criação de um grupo de trabalho, feita por uma entidade representativa de oficiais de justiça estaduais, foi acatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Esse GT ficará restrito à discussão do código de processo e procedimentos do oficialato estadual e federal, sem entrar em temas de carreira.

O coordenador do Fórum de Carreira confirmou que encaminhará o tema ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para que o GT seja criado no âmbito da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

Fonte: Fenajufe