SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

APOSENTADOS E APOSENTADAS

8M, reposição salarial e quintos foram alguns dos temas em discussão em Reunião do NAF

Na última quinta-feira, 9, ocorreu a primeira reunião de 2023 do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF), realizada de modo híbrido (presencial, na sede do sindicato, e online). Entre os assuntos tratados estavam as atividades do Mês de Luta das Mulheres, data de escolha da nova coordenação do Núcleo e calendário para 2023, revisão salarial e a absorção de quintos/VPNI administrativos ou sem trânsito em julgado.

Calendário do NAF

Os colegas e as colegas presentes definiram que, no primeiro semestre, as reuniões do NAF continuarão ocorrendo de forma híbrida, sempre na segunda quinta-feira de cada mês, sendo transferidas para a quinta-feira seguinte em caso de feriados. As Quintativas permanecem na última quinta-feira de cada mês.

O calendário ficou da seguinte forma:
30 de março – Reunião para a escolha da coordenação NAF gestão 2023
13 de abril – Reunião ordinária
27 de abril – Quintativa
11 de maio – Reunião ordinária
25 de maio – Quintativa
15 de junho – Reunião ordinária
29 de junho – Quintativa

Mês de Luta das Mulheres

A diretora do Sintrajufe/RS e coordenadora da NAF, Arlene Barcellos, fez um relato sobre as atividades do dia 8 de Março, informando que o Sintrajufe/RS participou desde cedo, com a distribuição do gibi Mexeu com Uma, Mexeu com Todas e de abanos (leques) com informações sobre os direitos da mulher na sociedade e no trabalho.

Também foi informado que o sindicato está na organização da 4ª Jornada Feminista Plurissindical, que neste ano conta também com Sindipetro/RS, Sindiágua/RS, Semapi/RS, SindBancários/POA, Fetrafi e Sindicato dos Bancários do Litoral Norte e feito o convite para os e as colegas participarem. As atividades gerais do Dia Internacional de Luta das Mulheres foram definidas no Fórum Estadual de Mulheres do 8 de Março Unificado. Essa instância conta com a participação de centrais sindicais, sindicatos, como o Sintrajufe/RS, movimentos sociais e outras organizações.

Reunião com o ministro da Previdência

A Fenajufe reuniu-se com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em 13 de fevereiro. Estavam na pauta: PEC 555/2006 (não taxação de inativos e pensionistas), EC 103/2019 (reforma da Previdência) e projeto de lei 189/2021 (institui o INSS como órgão gestor de aposentadorias e pensões do RPPS). Na avaliação de Arlene, a abertura de um canal de diálogo com o novo governo aponta para avanços na discussão dessas pautas, que só trouxeram prejuízos a aposentados, aposentadas e pensionistas e que precisam ser revistas. O Sintrajufe/RS defende a revogação da reforma da Previdência.

Assessoria jurídica fala sobre revisão salarial e quintos

O advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, participou da reunião, para informar sobre revisão salarial (lei 14.523/2023) e absorção de quintos/VPNI administrativos ou sem trânsito em julgado período (período 1998-2001). O advogado traçou um histórico da questão, tratando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que, em 2019, decidiu que os quintos administrativos ou os quintos de sentença, sem trânsito em julgado, seriam absorvidos sobre “quaisquer reajustes futuros”.

Carlos Guedes mencionou que o Sintrajufe/RS ingressou com quatro ações e que a 1ª e a 3ª transitaram em julgado e a 2ª e 4ª não; com isso, aquelas e aqueles substituídos na 2ª e na 4ª ações tiveram os quintos absorvidos na reposição salarial garantida pela lei 14.523/2023. O advogado informou que na tese que está sendo produzida no escritório sustenta que o reajuste ocorre quando os índices superam a inflação do período e que há distinção entre aumento e reajuste. Assim, estão sendo realizados os trâmites na esfera administrativa para reverter a absorção e, posteriormente, na esfera judicial.

Depois da explanação do advogado, os e as colegas fizeram perguntas e mencionaram, cada um e cada uma, sua situação particular. A diretora Arlene informou que acompanhou todo o debate em Brasília, durante as duas semanas de dezembro até a aprovação dos projetos de reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) na Câmara e no Senado e que, durante todo esse período, a Fenajufe e os sindicatos da base que lá estavam buscaram incluir no projeto a não absorção dos quintos, mas não obtiveram sucesso, sendo remetido para discussão posterior conforme relatora do PL do MPU.

Na pauta do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário (lei 14456/2023), foi informado que o Sintrajufe/RS ingressou como amicus curiae na ADI 7338 e que ainda não havia despacho por parte do ministro do STF Edson Fachin. 

Colegas manifestaram preocupações quanto à discussão de carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre mudança das atribuições do cargo de técnico, e sobre eventual reestruturação de tabela. Outra questão foi a gratificação de NS que os técnicos recebem. Essas preocupações ocorrem porque poderiam deixar de fora os já aposentados e aposentadas, em especial os que não têm nível superior. A ideia é o Núcleo receber mais questões e, em uma próxima reunião, tratá-las com um representante da Fenajufe, que seria convidado.