Com a participação de 23 Sindicatos de base, entre eles o Sintrajufe/RS, foi realizado, no sábado, 29, o 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec). O principal assunto debatido foi a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
Notícias Relacionadas
Inicialmente, o evento aconteceria de forma presencial; no entanto, com o avanço da pandemia, com aumento de casos de contaminação pela variante ômicron e coinfecção por influenza, a comissão organizadora do 6º Contec alterou a forma de realização do encontro, que foi virtual.
A federação destacou, no início do evento, a conjuntura de ataques ao serviço público, com a Emenda Constitucional 95/2016; a reforma da Previdência, o congelamento salarial até dezembro de 2021, as privatizações; e a crise sanitária. Apesar das dificuldades, foram destacados três pontos para se comemorar: a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20) no ano passado, que impediu que a PEC fosse votada; a recomposição salarial voltando ao debate nacional; e a instalação do Fórum de Carreira do CNJ com caráter permanente de negociação e diálogo.
Mudança de nível de escolaridade para ingresso como técnico (NS)
Em quatro mesas, foram debatidas questões técnicas, econômicas e jurídicas envolvendo o a mudança do nível de escolaridade. A Fenajufe fez um panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.
A Fenajufe encaminhou ao CNJ amplo material com 19 itens de pauta, entre eles, a mudança nível superior para ingresso no cargo de técnico. Outra questão foi o envio de estudo a respeito de reajuste emergencial com base na inflação de janeiro de 2019 até o momento da discussão à época (julho de 2021) com índice em 14,74% e que, hoje, atualizado, está em 19,99%. O Judiciário se negou a colocar no orçamento (mesmo tendo margem).
A assessora da Fenajufe e especialista em gestão e carreira, Vera Miranda, explicou sobre as mudanças nos processos de trabalho com o uso e incorporação de novas tecnologias, áreas de atuação e modernização dos mecanismos de gestão. Vera destacou que, no Poder Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional. A assessora apontou que os técnicos estão massivamente na área judiciária. São quase 50 mil pessoas atuando nessa área com diversas características; Vera destacou que existe trabalho na área judiciária para as duas carreiras.
Após os debates realizados, concebidos a partir de um roteiro que respeita a construção da luta dos técnicos até o momento atual, entidades de base apresentaram diversas propostas, que foram encaminhadas para análise da Direção Executiva da Fenajufe.
Delegação do Sintrajufe/RS avalia o 6º Contec
A delegação do Rio Grande do Sul foi escolhida, por consenso, em reunião do Núcleo de Técnicos do Sintrajufe/RS coordenada pela diretora Arlene Barcellos. Abaixo, os e as colegas avaliam o encontro nacional.
O diretor do Sintrajufe/RS e servidor do MPU Anderson Magine, delegado no encontro, avalia como muito positivo o 6º Contec, em razão disposição demonstrada durante os debates em se levar adiante a luta pelo NS para o cargo técnico do Judiciário Federal e MPU . Ele desta que a fala dos palestrantes foi no sentido de que precisamos aproveitar o momento político para fazermos avançar essa luta e garantir a valorização do cargo técnico, impedindo que futuramente ele venha a ser extinto .
Uma das delegadas do Sintrajufe/RS no 6º Contec, a diretora Arlene Barcellos afirma que urge a implantação do NS para o cargo de Técnico Judiciário. Essa pauta precisa estar em todas as reuniões, documentos e discussões da Fenajufe nos espaços que a entidade tem assento para debater carreira. Essa foi, inclusive, a proposta apresentada pela nossa delegação . A diretora alerta, porém, que a a categoria não pode descuidar, um só instante, da reforma administrativa, a PEC 32/2020, do governo Bolsonaro/Paulo Guedes, que segue à espreita no Congresso Nacional. Além disso, a reposição das perdas salariais é fundamental para recuperarmos, ainda que forma parcial nosso poder aquisitivo . Arlene explica que essas pautas não são excludentes e que é preciso lutar por um serviço público gratuito e universal, com servidoras e servidores valorizados.
A diretora do Sintrajufe/RS Luciana Krumenauer, que ingressou há 20 anos como técnica judiciária na Justiça Federal, aponta que, durante essa trajetória, vivenciou a transformação da Justiça, principalmente com a entrada dos processos eletrônicos. Ela avalia que o 6º Contec conseguiu trazer à tona todos os aspectos dessa vivência e com isso a importância da valorização do corpo de técnicos judiciários e seu trabalho no dia a dia do Judiciário e MPU . Para a dirigente, o nível superior para técnicos urge nesse momento, eis que visualizamos a pressão para que a Justiça tenha como foco somente a atividade-fim . Ela ressalta, contudo, que os estudos trazidos durante o Contec mostraram em números e em histórias que sem os técnicos não há Justiça. E sem a valorização deles o trabalho mostra-se incompatível com as qualificações que hoje são exigidas .
Na avaliação da colega aposentada do TRF4 Maria Cristina Leite de Campos, o 6º Contec foi proveitoso como forma de aferição das demandas dos técnicos, os desafios da carreira frente às modificações do trabalho ao longo do tempo, resultando em propostas com o objetivo de valorização do cargo . A colega destaca que o evento foi muito bem conduzido e as posições, mesmo quando divergentes, foram colocadas de forma moderada, com aporte de colocações técnicas muito pertinentes e esclarecedoras . Para Maria Cristina, também foram muito elucidativas as falas de colegas com muitos anos de Judiciário que descreveram as várias formas de trabalho pelas quais passaram: nos irmanamos na importância que temos no Judiciário e o quanto de esforço e adaptações foi demandado no correr do tempo .
Nesse encontro, para além da questão dos encaminhamentos necessários à reivindicação do nível superior para técnicos, foi abordada, também, a luta pelo reajuste emergencial, necessidade colocada em face das massivas perdas salariais decorrentes da política de destruição do serviço público aplicada por Bolsonaro , destacou o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Guadagnin, servidor da Justiça do Trabalho. Ele afirma que nós, os técnicos judiciários, temos um papel muito importante na unidade dos servidores públicos federais para arrancar do governo esse reajuste .
O diretor do Sintrajufe/RS Rogério ávila, servidor da Justiça Eleitoral, entendo que o Contec foi importante para que a categoria reflita sobre a importância do próximo período no qual a classe trabalhadora irá enfrentar pesados desafios. Foi uma boa troca de ideias, mas é importante ressaltar que nós, do PJU, somos trabalhadores e trabalhadoras, e não uma elite como muitos creem ou querem fazer parecer .
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
