SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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500 trabalhadores são resgatados de regime análogo à escravidão em 2022

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Desde o início de 2022, 500 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de situação análoga à escravidão no Brasil. A média é de quase quatro resgastes diários, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.

O maior resgate, com 285 trabalhadores, foi também o maior da década e ocorreu no interior de Minas Gerais, na região da cidade de João Pinheiro. Desses, 273 estavam no serviço de corte de cana em fazendas arrendadas pela WD Agroindustrial.

Somente na primeira quinzena de maio, três novos episódios de trabalho análogo à escravidão vieram à tona. No primeiro, auditores fiscais do Trabalho resgatarem 78 trabalhadores, sendo 74 do plantio de cana-de-açúçar, em São Simão e Chapadão do Céu, interior de Goiás. Outras três vítimas foram resgatadas de uma carvoaria no Maranhão. O terceiro caso, no Rio de Janeiro, é o de uma trabalhadora doméstica de 84 anos, que era explorada havia 72 anos pelos patrões.

Os 74 trabalhadores resgatados em Goiás estavam foram alojados em um lugar que não comportava aquele número de pessoas. Não havia camas, limpeza, armários, instalações sanitárias apropriadas nem locais adequados para refeições. Parte das vítimas estava sem registro na carteira de trabalho. As condições laborais onde cortavam e plantavam cana também eram precárias, sem instalações sanitárias e locais para refeição.

Parte deles foi contratada pelo chamado “gato”, um aliciador de mão de obra, para prestar serviços a um fornecedor de cana para uma usina sucroenergética da cidade.

Penalidades

As duas empresas envolvidas, no caso dos trabalhadores rurais, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, no qual se comprometeram a cumprir uma série de medidas para regularizar a situação, de modo que não mais se repita. Também foi pago, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 100 mil. Há previsão de multa caso o TAC seja descumprido.

Os auditores fiscais tomaram as medidas necessárias para que o empregador regularizasse os contratos de trabalho e realizasse o pagamento das verbas rescisórias, cujo valor total foi de R$ 620 mil, sendo R$ 500 mil para os 51 resgatados em São Simão e R$ 120 mil para os encontrados em Chapadão do Céu.

Foi emitido requerimento do benefício “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado” para todas as 74 vítimas, o que consiste em três parcelas de um salário mínimo cada. A viagem de volta aos locais de origem foi custeada pelo empregador.

A Defensoria Pública da União (DPU) negociou com os empregadores o pagamento de dano moral individual em valores entre R$ 500 e 5 mil para cada um dos resgatados. A operação foi conduzida por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás), Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Maranhão

No Maranhão, as três vítimas foram encontradas na cidade de Balsas, trabalhando em uma carvoaria, em condições degradantes, com inúmeras irregularidades nas frentes de trabalho e nos dois alojamentos utilizados. Em um deles, parte das paredes era de adobe (tijolos artesanais feitos com terra, palha e água), não havia porta e a cama improvisada estava com o colchão apoiado sobre um pedaço de madeirite e tijolos. No outro alojamento, o teto era de palha, não havia paredes e portas nem instalações sanitárias, o que os obrigava a utilizar o mato para as necessidades fisiológicas.

As refeições eram preparadas em fogareiro a lenha, em condições precárias de higiene e a água disponibilizada para consumo e preparo dos alimentos provinha de um poço e apresentava forte cor amarela e barrosa com crostas de resíduos em sua superfície, evidenciando que não se trata de água potável.

“Constatou-se que os trabalhadores foram submetidos à trabalho em condições análogas à escravidão, especialmente em razão dos alojamentos não possuírem condições minimamente adequadas, o que impede o descanso e o convívio social e familiar, acarretando graves prejuízos à saúde do trabalhador”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.

A operação, organizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), começou na segunda-feira (9) e foi concluída na quinta (12), e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Previdência) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Após o resgate, foram realizadas audiências com o empregador, que pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores e firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA, com pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil reais e compromisso de corrigir as irregularidades encontradas durante a operação.

Verba para fiscalização do trabalho cai 70% em dez anos

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) nos últimos dez anos houve uma redução de cerca 45% do quadro de auditores fiscais no Brasil. É o menor quadro dos últimos 25 anos. O último concurso público ocorreu em 2013, para preenchimento de cem vagas.

Resultado do desmantelamento do serviço público, os recursos para a área tiveram uma redução de quase 70% também no período de dez anos. Em algumas localidades, não há sequer um auditor para investigar denúncias de acidentes de trabalho, nem mesmo os fatais, ou de trabalho análogo à escravidão, entre outros crimes e irregularidades.

Fonte: CUT Brasil e Sinait