SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REAJUSTE SELETIVO

40% para policiais: Cadê o reajuste para os outros servidores?

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um reajuste de cerca de 40% para a área de segurança, enquanto ironiza ao dizer que vai conceder “que seja 1%” de reajuste para o restante do funcionalismo. Ele se reuniu com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o da Economia, Paulo Guedes, e dirigentes de órgãos policiais para discutir a reestruturação e o reajuste salarial das carreiras da segurança pública. Segundo proposta da Justiça, o reajuste terá um custo de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos no primeiro ano, 2022, chegando a R$ 11 bilhões até 2024.

A promessa de reforçar o contracheque dos policiais foi feita no Palácio do Planalto, nessa terça-feira, 14, durante o lançamento do Programa Rodovida. Bolsonaro afirmou que a reestruturação das carreiras é uma forma de “corrigir injustiças”. As mudanças devem incluir integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Anderson Torres afirmou que será necessário enviar ao Congresso uma medida provisória com a previsão das novas despesas no Orçamento da União. No último dia 13, Guedes havia recebido Torres e os diretores-gerais das polícias, que pediram reajuste salarial. Depois, o ministro da Justiça postou nas redes sociais uma foto do grupo ao lado de Guedes, relatando a entrega da proposta de reestruturação das carreiras e de um ofício com pedido de aporte financeiro.

Afago nos apoiadores

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro atingiria, com o reajuste, uma área onde tem base de apoio político. Para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cresceu de 30% para 38% a participação de agentes de segurança pública em redes sociais bolsonaristas em 2021, em comparação com o ano anterior.

“Essa é uma decisão claramente política. Bolsonaro busca atender a sua base de apoio mais próxima”, destacou o especialista em contas públicas Murilo Viana. Como contrapartida à liberação de recursos para reduzir os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, os salários do funcionalismo federal e dos governos regionais foram congelados até dezembro deste ano. Policiais e militares, contudo, ficaram fora da restrição.

Segundo Viana, será muito difícil para o governo, agora, negar reajustes para outras categorias, mas já deu a sinalização clara de que pretende priorizar politicamente dois grupos de servidores: policiais e militares. Do ponto de vista da qualidade do gasto público, esse reajuste para policiais “é bastante questionável”, segundo o analista. “O governo deveria priorizar, por exemplo, zerar a fila de famílias cadastradas no CadÚnico que apresentam dificuldades de acessar benefícios sociais, como o Auxílio Brasil”, defendeu. O Ministério da Economia não quis comentar o assunto.

A economista Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, avalia que o governo está dando um tratamento “diferenciado e seletivo” para os policiais e militares. “Isso mostra a falta de compromisso com a isonomia das rubricas dentro do Orçamento. Não é apenas o poder de compra dos policiais e dos militares que está sendo corroído pela inflação de dois dígitos, mas de toda a população e todos os servidores públicos”, afirmou.

Perdas salariais do Judiciário Federal e do MPU passam de 14%

Em reunião no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, em julho, a Fenajufe defendeu que servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União tenham reajuste emergencial de 14,74%. O percentual foi calculado pela área técnica da federação, considerando e corrigindo a inflação desde janeiro de 2019, data de integralização das parcelas do último PCS. De acordo com estudo do Dieese, exclusivo para o Sintrajufe/RS, a categoria perdeu mais de 40% do poder de compra em relação a itens como carne, arroz, feijão e combustíveis.

Fato é que todas as categorias estão sofrendo com a alta da inflação e o congelamento salarial. A luta por reajuste deve ser conjunta, unindo todos setores, como professores, servidores e servidoras da área de saúde, pesquisa e fiscalização, por exemplo. A escolha de Bolsonaro mostra uma tentativa de aparelhar politicamente a área de segurança.

Sintrajufe/RS, com informações de Correio Braziliense, BBC Brasil e O Globo