SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

LUTA QUE SEGUE

4 de julho passou, e agora? Sintrajufe/RS participa de atividades em Brasília e explica próximos passos na luta pela reposição salarial

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Nesta semana, o Sintrajufe/RS participa de atividades da campanha salarial convocadas pela Fenajufe, em Brasília. São uma preparação para o Apagão do Judiciário, em 3 de agosto, pauta que será discutida pela categoria no Rio Grande do Sul, na assembleia geral do dia 28. O sindicato explica, abaixo, como ficam os prazos, considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as eleições, e o calendário de mobilização.

No início da tarde desta quarta-feira, 13, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos participou de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos aqui para exigir que o ministro Fux envie o projeto de recomposição salarial e, mais que isso, que envie, para a LDO, a previsão orçamentária para 2023. Ele tem até o dia 12 de agosto. E nós mostraremos a nossa força nas grandes mobilizações que iremos fazer no dia 3 de agosto”, explica a dirigente. A Fenajufe realizará novo ato público em frente ao Supremo nesta quinta-feira, 14.


Prazos e possibilidades: 12 de agosto é uma data importante

Passado o prazo de 4 de julho, data-limite para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo em 2022, precisamos ficar atentos aos prazos e às normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O projeto original da LDO traz a possibilidade de reajustes e reestruturação de carreiras como “prioridades” para 2023, mas sem previsão orçamentária. Isso significa que qualquer reajuste precisaria ser incluído no projeto de lei orçamentária do ano que vem. O único reajuste que já está previsto é para as polícias Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, é possível haver uma reestruturação com reajuste remuneratório nos limites previstos no anexo V da Lei Orçamentária Anual. Para isso, o Poder Judiciário teria que consolidar sua previsão orçamentária com a reposição das perdas salariais de servidores e servidoras.


Até 12 de agosto, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União precisam encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia as propostas orçamentárias, para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

A emenda prevendo reajuste teria que ser incluída pelo Ministério da Economia e, depois, aprovada no Congresso Nacional. Com isso, a reposição no ano que vem dependeria “apenas” de um projeto de própria autoria do STF e da PGR com atualização das tabelas salariais. O orçamento já estaria garantido.

É possível que a reposição seja aprovada ainda neste ano, o que depende da vontade política do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber, que assume a Presidência do Supremo a partir de setembro. Não há nenhum óbice para que um projeto de lei de reposição salarial seja editado imediatamente por Fux ou enviado ao Congresso por Weber, uma vez que os gatilhos do teto de gastos não estão acionados no Judiciário e há espaço no orçamento próprio.

Mesmo que o prazo para sanção presidencial para reposição neste ano já tenha acabado em 4 de julho, nada impede que o projeto tramite ainda em 2022, com a sanção e efeitos a partir de janeiro de 2023.


Em 3 de agosto, categoria realiza Apagão em todo o Brasil

Qualquer que seja o encaminhamento, os resultados dependem da pressão da categoria. A única certeza é que, para garantirmos a reposição das perdas, a luta precisa continuar e se fortalecer.

Além das atividades em Brasília, no dia 3 de agosto acontece um Apagão do Judiciário, um dia de lutas em todo o país, convocado pela Fenajufe, com paralisações nos estados e atividades de mobilização. Em cada cidade, a categoria deve se reunir e discutir como participar.
Em assembleia geral no dia 28, às 19h30min, a categoria no Rio Grande do Sul debaterá sua participação no Apagão. A atividade será online. Participe!