O dia 28 de abril é, globalmente, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, momento de reforçar a discussão sobre a necessidade de políticas de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras. No Brasil, nesse contexto, a data é marcada também como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No país, em 2022, foram quase 613 mil acidentes de trabalho em diversas áreas, provocando a morte de 2500 pessoas – 7% a mais que em 2021, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), doenças e acidentes de trabalho fazem a economia perder cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
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O ano de 2023 é o primeiro desde que a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, determinou, em 2022, que um ambiente de trabalho seguro e saudável é princípio e direito fundamental do trabalho. Isso reforça a importância do 28 de abril como momento de defender o direito à saúde e à segurança no trabalho, uma das pautas prioritárias que o Sintrajufe/RS vem tratando no que se refere ao Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm papel fundamental para a garantia de um trabalho decente e seguro e sem adoecimentos.
Em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira, 28, o diretor da OIT Brasil, Vinícius Pinheiro, também ressaltou o problema da saúde mental: estima-se que 15% da população em idade ativa vive com algum tipo de desordem mental. A ansiedade e depressão juntos foram responsáveis por 12 bilhões de dias de trabalho perdidos em todo o mundo, significando um custo pessoal e familiar inestimável, mas também um custo econômico de um trilhão de dólares por ano. Neste contexto, é imperiosa a necessidade de ratificação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho, já que diversos riscos psicossociais são diretamente associados a este tema , defendeu.
Pinheiro também ressaltou que o direito ao trabalho seguro e saudável enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzi-los ao máximo possível e onde se integra a prevenção como parte da cultura organizacional .
Por que a data?
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído em 2005, a partir da lei 11.121/2005.
Entregadores por app estão entre as maiores vítimas de acidentes de trabalho no Brasil
Os entregadores por aplicativo que usam motocicletas para trabalhar estão entre as maiores vítimas de acidentes de trabalho no Brasil. Ao longo do ano passado, foram 24.642 acidentes envolvendo esses profissionais. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aumento no número de acidentes de entregadores tem a ver com a situação econômica trazida pela pandemia, e esse número pode ser ainda maior. A procuradora Regional do Trabalho do MPT, Márcia Kamei conta que acidentes envolvendo motociclistas informais não entram na estatística. Esses dados eles revelam só os acidentes e mortes do setor formal, o setor informal, aqueles que não contribuem para a Previdência eles não tão englobados nesses números , disse Kamei em entrevista à TV Globo. Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, que enfrentam o problema da precarização e da falta de regulamentação.
Com informações da CUT, da Fiocruz e da OIT.
