SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TRABALHO ESCRAVO

25 bolivianos são resgatados de trabalho análogo à escravidão em Indaiatuba (SP)

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Um grupo de 25 trabalhadores bolivianos foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em Indaiatuba, no interior de São Paulo, na última terça-feira, 28. A jornada era exaustiva, das 7h às 20h, eles não tinham registro em carteira, ganhavam cerca de R$ 0,65 por cada peça costurada e foram encontrados em condições de trabalho degradantes.

A oficina e o alojamento de parte dos trabalhadores, funcionavam em um sobrado. Em uma outra casa, que também servia de alojamento, havia depósito de materiais de costura e máquinas desativadas. Os filhos dos imigrantes, crianças em idade escolar, também residiam nos alojamentos. Os quartos eram improvisados, com divisórias feitas com lençóis, e serviam de refeitório para os imigrantes. Em todos os espaços havia muito lixo e sujeira espalhada. Nos locais também não havia proteção contra incêndios, apesar da grande quantidade de material inflamável.

“Não havia extintores disponíveis no imóvel, o que caracteriza risco grave e iminente de acidentes”, disse o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Marcus Vinícius Gonçalves. Os auditores fiscais do trabalho realizaram o resgate por trabalho análogo à escravidão, concedendo aos trabalhadores o direito ao seguro-desemprego.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador dos bolivianos, um conterrâneo dos trabalhadores, e com o beneficiário dos serviços da oficina, um comerciante da cidade de São Paulo, que assumiu solidariamente as obrigações previstas no documento. Eles vão fazer o registro retroativo dos contratos de trabalho nas carteiras dos trabalhadores, depois pagar as verbas rescisórias, além de uma indenização por danos morais individuais a cada um dos 25 trabalhadores.

Para continuar operando, a oficina deve se adequar à lei trabalhista vigente, tomando providências para o cumprimento das normas de proteção contra incêndios (NR-23), de ergonomia no ambiente de trabalho (NR-17), garantir alojamentos dignos, conforme a previsto na Norma Regulamentadora nº 24, além de manter trabalhadores registrados e em jornada de trabalho de 8 horas por dia, com o máximo de 2 horas extras/dia. A multa por descumprimento do TAC é de R$ 5.000,00 por item e por trabalhador em situação irregular, acrescida de multa diária e R$ 1.000,00 até a regularização da conduta trabalhista.

Também participaram da operação representantes do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Justiça do Trabalho precisa estar presente

Quando o TAC não é aceito ou é descumprido, muitos casos acabam sendo enviados à Justiça do Trabalho. Assim, situações como essas reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior. O risco de fechamento de varas trabalhistas, ameaçadas pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pode deixar sem acesso à Justiça do Trabalho justamente os moradores de áreas mais afastadas e de cidades menores, com maiores áreas rurais. Em alguns casos, são áreas com maior incidência de trabalho análogo à escravidão justamente por estarem mais afastadas dos grandes centros e da fiscalização, e o vazio deixado pelo possível fechamento de varas pode agravar o problema.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT.