SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PCD

21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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No Brasil, são mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do IBGE. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, é celebrado desde 1982, mas foi oficializado somente em 2005, pela lei 11.133. A data foi escolhida porque está próxima do início da primavera, estação que é sinônimo de florescimento, o que representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência. O 21 de setembro reforça a importância de se discutirem propostas e políticas públicas de igualdade e acessibilidade.

Veja, abaixo, artigo da diretora do Sintrajufe/RS Alessandra Andrade sobre a data.

As invisíveis pessoas com deficiência no mundo do trabalho

Preciso confessar que ao pensar em escrever este artigo acreditava que iria encontrar grandes nomes na internet. E encontrei: Sudha Chandran, economista e dançarina; Marla Runyan, corredora; Vincent Van Gogh, pintor; Ludwig Van Beethoven, compositor e pianista; Frida Kahlo, pintora; Christy Brown, escritor, poeta e pintor; John Nash, matemático; Jean Dominique Bauby, jornalista; Stephen Hawking, físico; Hellen Keller, autora, ativista política e palestrante, entre outros. Mas e os trabalhadores e as trabalhadoras do dia a dia?

Soube, há pouco tempo, que as normas da OIT sobre segurança do trabalho começaram a ser construídas nas minas de Butiá, devido à quantidade de pessoas que se tornavam deficientes por acidentes nas minas, mas quase ninguém conhece essa história. Também sobre itens de segurança nos carros, quem percebe que um ambiente é propício a acidentes é a pessoa com deficiência primeiramente. Menos ainda se sabe que a obrigatoriedade de quota de 5% de trabalhadores PCDs traz grandes benefícios fiscais para as empresas. Não, não é nenhum favor ou benesse dada à pessoa com deficiência.



Somos milhares de trabalhadores e trabalhadoras no país e no mundo. Há quem diga que essa quota foi criada para absorver um “nicho de mercado” que só vem aumentando, o que também não é verdade. O que mudou, muito tardiamente, e ainda muito aquém do mínimo desejável, foi a acessibilidade para incluir PCD no mundo do trabalho e, em sendo muitos, produzimos e consumimos e artigos e medicamentos caros para mantermos um mínimo de qualidade de vida.

Até bem pouco tempo atrás, as crianças nascidas com alguma deficiência eram escondidas, muitas passavam uma vida sem acesso à rua. No meu próprio caso, minha mãe muito foi xingada por levar uma criança que estava envolta em gesso, do tórax aos tornozelos, isso causava mal-estar entre as pessoas, e eu deveria ser mantida em casa para “minha” preservação. Até hoje, em muitas culturas, crianças com deficiência são descartadas [mortas] por conta de seus “defeitos”.

No primeiro de maio, falou-se do trabalhador, da trabalhadora, do campo, da cidade, de preto, de branco, do trabalho infantil. Não que não estejamos entre eles, mas precisamos falar de nós. Porque não somos vistos como inclusos nesses grupos. Somos a quota enfiada no cantinho da sala, no arquivo, no almoxarifado muitas vezes. Somos os que entram no mesmo ambiente de trabalho dos demais e, mesmo que nossa deficiência não seja de caráter neurológico, somos, por algum tempo, vistos como doentes mentais e incapazes – como se doentes mentais assim o fossem. Ouvi certa vez de uma diretora: “Que mania que o TRT tem de mandar os aleijados para o interior”, por que isso? Para que tanto preconceito? Ah… tem aquela máxima que todo servidor PCD já deve ter ouvido: “Mas tu tens sorte, né? Já tem vaga garantida”.

Quem está nesse lugar, de pessoa com deficiência, sabe, que os bons cargos quase nunca serão seus, que sempre terá que trabalhar mais para ser considerado quase equivalente a uma pessoa “normal”, pessoas das quais erros são perdoáveis, afinal, todo mundo erra. Mas o erro de uma pessoa com deficiência sempre estará atrelado a sua deficiência, que normalmente aparece antes que ela.

Quero dedicar este parágrafo a um colega que tive no laboratório de química, que precisava de muletas para andar. Ele foi uns dos que tiveram a melhor avaliação no seu estágio naquele ano e, quando chegou o comentário, era: como uma pessoa que não pode ficar em pé sozinha vai conseguir trabalhar num laboratório de Química?

Quero falar também do colega de TRT Márcio, Marcinho, como muitos o conhecem. Poucas vezes na vida vi alguém fazer um trabalho com tanto cuidado, capricho e comprometimento. Qualidades que nem no mais bambambã dos colegas pude observar. Na verdade, os vistos como “os bons” são os que mais erram, mas esses erros são esquecidos. Além de todo esforço a mais que nos é veladamente cobrado, todos os que conheço, com raras exceções, são vítimas de assédio moral, visto como brincadeira. Ah se as pessoas soubessem, somos apenas seres humanos diferentes neste mundão de diversidades e, olha só, temos até coração e sentimentos. A gente ri junto, mas dói, a gente ri junto e se enche de antidepressivos quando chega em casa, e remédios contra a dor. Pouco se veem reclamarem de dor, mas é raro a pessoa com deficiência que não sofra e trabalhe com dores constantes. A propósito, Marcio é um ótimo escritor também.

Enfim, estou aqui hoje para dizer que apresentamos um trabalho de qualidade ímpar e que ninguém está nos fazendo um favor em nos contratar; que, mesmo em quotas de concursos públicos, temos que atingir a nota necessária, ninguém ganha a vaga. Não estamos tirando a vaga de ninguém, mas trabalho, certamente. As quotas no mundo do trabalho são o mínimo de uma reparação histórica por anos presos dentro de casa, por termos menos tempo de vida e menos qualidade de vida.

Falando nisso, até na reforma trabalhista fomos deixados de lado. Não existe legislação específica, existe um entendimento totalmente descabido que jogou por terra os cinco anos a menos de trabalho que tínhamos conquistado e ainda nos colocou junto com as regras dos demais trabalhadores e trabalhadoras, qual seja, se nos aposentarmos pelo tempo, ganharemos pouco mais da metade do que receberíamos na ativa, ou, para receber o integral, trabalharemos até morrer, provavelmente.

Então, em tempo, nossa homenagem às pessoas com deficiência e aos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência.