Na tarde desta terça-feira, 30, foi publicada a portaria 205 da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição da Justiça Militar, determinando a prorrogação do expediente de trabalho remoto até 31 de julho, mantendo o atendimento presencial apenas no que for estritamente necessário. A portaria é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar Alcides Alcaraz Gomes e abrange o município de Porto Alegre.
A portaria 205/2020 altera a portaria 204/2020, mudando o prazo de vigência do trabalho remoto. Para determinar essa prorrogação, foi considerada “a continuidade da situação de emergência em saúde pública devido à disseminação da COVID-19”. Foram levados em conta, também, o ato 3.000, de 19 de junho de 2020, do Superior Tribunal Militar, e a resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, de 1 de junho de 2020, que tratam do trabalho durante a pandemia. Por fim, considera que os processos judiciais e administrativos, na Justiça Militar, já tramitam por meio eletrônico.
No início de junho, o Sintrajufe/RS havia encaminhado ofícios a todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, defendendo a manutenção do trabalho remoto e das demais medidas de proteção no contexto da pandemia do novo coronavírus. Solicitava também audiência com as administrações que ainda não haviam se manifestado sobre o assunto.
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Leia AQUI a portaria 205/2020.