SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FIM DOS CONCURSOS

Procurador-geral quer trocar 141 técnicos por 8 procuradores e comissionados; concursos ameaçados

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O Procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou projeto de lei que modifica o quadro de pessoal do Ministério Público da União (MPU). O PL 813/2021 transforma cargos de técnico do MPU em cargos de procurador de Justiça e em cargos em comissão. Uma pequena reforma administrativa que Aras quer promover no MPU, extinguindo vagas em aberto para reduzir o quadro de servidores concursados e trocá-los por mais procuradores.

O projeto foi encaminhado por Aras e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A transformação dos cargos do MPU seria para preencher o quadro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. São 141 cargos de técnico do MPU transformados em oito de procurador de Justiça e em outros cargos comissionados. Além dos oito cargos de procurador, seriam criadas 58 CC-1, 93 CC-2, 3 CC-3, 8 CC-4 e 2 CC-5.

O resultado será aumento da sobrecarga de trabalho dos servidores e das servidoras, precarizando suas condições laborais e, também, os serviços disponibilizados à sociedade, além de tirar de vista os concursos públicos necessários para o preenchimento das vagas abertas. O mesmo tipo de caminho que a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro quer radicalizar e aplicar em todo o serviço público.

Veja AQUI a íntegra do projeto.

Veja abaixo vídeo produzido pelo Sintrajufe/RS a respeito dos efeitos da reforma administrativa para os concursos públicos:

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