O Sintrajufe/RS tem sido procurado por colegas da Justiça do Trabalho, preocupados com a possibilidade de devolução de valores. Notificação enviada pelo TRT4, vinculada à decisão administrativa relacionada à ação judicial impetrada pela Anajustra quanto aos 13,23% pode provocar a devolução na folha do mês de junho. O índice corresponde à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela lei 10.698/2003.
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Mesmo não sendo parte nessa ação judicial, o Sintrajufe/RS levou o assunto à avaliação da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS. Por isso, colocou à disposição modelo de defesa administrativa para auxiliar os sindicalizados e as sindicalizadas na manifestação junto ao TRT4 contra a decisão de efetuar descontos atinentes ao índice de 13,23%. O modelo foi enviado por e-mail. Quem não recebeu pode escrever para [email protected] e solicitar o envio.
O Sintrajufe/RS fará um requerimento coletivo, a fim de buscar evitar a devolução, mas não há garantia quanto ao resultado. Por isso, ressalta que a defesa individual deverá ser protocolada, observando o prazo de 15 dias, contados a partir da ciência da decisão encaminhada pelo TRT4.
O documento disponibilizado pelo sindicato está em formato .doc (Word), para que possa ser editado. Os e as colegas deverão preencher os seguintes dados: número do processo administrativo e nome completo. Ao final, deverão assinar.
Depois que o documento for preenchido, assinado, rubricado em todas as páginas e digitalizado, deverá ser remetido por e-mail à Secretaria de Finanças e Orçamento do TRT4. Os endereços eletrônicos são os seguintes: [email protected] e [email protected].
