Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei áurea deu fim ao instituto legal da escravização de negros e negras no Brasil, que durou 388 anos. A lei assinada pela princesa regente Isabel tinha apenas dois artigos: Está-abolida-a escravidão-no-Brasil. Revoguem-se-as-disposições-em-contrário . Por décadas considerado Dia da Abolição , o 13 de maio foi ressignificado pelos movimentos negros e antirracistas como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
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O Brasil foi a última nação das Américas a abolir o regime escravocrata. Boa parte dos proprietários rurais era contrária ao fim do regime de escravização, por isso romperam com a monarquia, passando a apoiar o movimento republicano; 15 meses depois da assinatura da Lei áurea, a República era decretada.
Mesmo com o fim do Império, a figura da princesa Isabel continuou a ser exaltada. Conforme a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, insistir na imagem da Isabel como redentora é continuar a esconder o movimento abolicionista, que contou com a ampla participação de diferentes setores sociais, e negros e negras que estavam à frente desse movimento, como José do Patrocínio, Luís Gama, Vicente de Souza, Ferreira de Menezes, Manoel Querino, Chico da Matilde e Maria Firmina dos Reis.
Para Santos, reduzir o fim da escravidão à figura da Princesa Isabelreforçando a ideia mentirosa de que a abolição teria sido um presente concedido pela monarquiaé silenciar as muitas e importantes histórias que antecederam o 13 de maio, repactuando uma perspectiva racista da história brasileira que insiste em não reconhecer as agências e ações negras e populares .
A desigualdade social e econômica e a discriminação racial andam juntas. A população negra é a que mais sofre violência policial: o levantamento Violência e Desigualdade Racial no Brasil , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2020, mostra que, em 2019, 79% das mortes provocadas por ações policiais tinham como alvo pessoas negras. Foram 35.543 pessoas mortas. Três em cada quatro tinham menos de 29 anos, o que leva a outra luta importante, o fim do genocídio da juventude negra.
Mesmo que, na última década, uma parcela da população negra tenha alcançado maior acesso à educação e empregos mais bem remunerados, a desigualdade racial alimenta a desigualdade de renda. O economista Rafael Guerreiro Osório analisou a desigualdade racial no Brasil no período de três décadas, de 1986 a 2019. Ele conclui que, em relação às rendas médias, houve uma concentração da crescente parcela negra da população entre os mais pobres e a desigualdade racial permaneceu elevadíssima, praticamente intocada .
O estudo mostra que a renda média dos brancos se mantém pelo menos duas vezes maior que a dos negros. Impávida, a renda média dos brancos persiste sendo o dobro da renda dos negros. Em 2014, quando a renda média dos brancos chegou a US$ 24 por dia, a renda média dos negros ultrapassou o mínimo histórico dos brancos, de US$ 12 em 1992. Na maior parte do tempo, a pior renda média dos brancos esteve acima da melhor média dos negros. Apenas em quatro anos, 2015, 2016, 2018 e 2019, a maior renda média dos negros ultrapassou a menor média dos brancos, sem, contudo, chegar aos US$ 13 diários .
Esses são alguns dados para reflexão e mostram que a luta que culminou com o fim da escravidão legal se renovou e se estende, até os dias atuais, pelo fim da discriminação, por inclusão, integração social, econômica e cultural para a população negra no Brasil.
Com informações de UOL, Ipea e Brasil de Fato
