SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DENÚNCIA

11º Congrejufe: mulheres realizam protesto contra assédio

No 11º Congrejufe, realizado de 27 de abril a 1º de maio, em Alexânia (GO), as delegadas e as observadoras presentes realizaram um protesto contra o assédio. Isso porque, no final da tarde de quinta-feira, 28, foi recebida a informação de que uma funcionária do hotel onde se realizava o evento havia sofrido assédio por parte de um dos participantes do Congresso. Além do protesto, o plenário aprovou por unanimidade, no dia 30, manifesto contra toda e qualquer forma de discriminação de gênero.

Ao tomarem conhecimento da denúncia, as mulheres presentes no 11º Congrejufe lotaram o palco do plenário exigindo respeito e apuração do caso. Em suas falas, disseram que é fundamental o fim dessa prática nas instâncias não só da federação, mas em todo o Judiciário Federal e Ministério Público da União. Houve manifestações de indignação também das participantes no formato virtual.

Em seu site, a Fenajufe explicitou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de opressão. Seja ela apresentada através do assédio moral ou sexual, do racismo, da lgbtfobia e demais violências”.

Durante todo o mês de março, a federação promoveu lives com a participação de mulheres dirigentes dos sindicatos de base com recorte no universo feminino. “A proposta foi no sentido de dar não apenas visibilidade nas questões de gênero como também buscar mecanismos de atuação dentro dos sindicatos contra práticas misóginas, discriminatórias e recorrentes no meio sindical”.

Conforme o artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é crime. “E como crime deve ser tratado. A prática nos ambientes das entidades de classe é inadmissível e deve ser combatido”, afirma a federação.

Congrejufe aprova manifestos contra opressões e violências

Delegadas e observadoras presentes no 11º Congrejufe produziram um manifesto em conjunto no qual repudiam toda e qualquer forma de discriminação de gênero nos eventos da Fenajufe. A iniciativa surgiu após a denúncia de assédio ocorrida dia 28. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Também foi aprovado um manifesto apresentado por homens da categoria, em repúdio às violências machistas no Congresso.

Manifesto contra as opressões e as violências machista, racista e LGBTfóbica ao 11º Congrejufe

As trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – aqui representada por delegadas, observadoras e convidadas – se manifestam em solidariedade a todas as mulheres vítimas de quaisquer atos de assédio sexual/moral e violências sexistas nos espaços deste 11º Congresso da Fenajufe ou em qualquer espaço do Judiciário Federal, incluindo o próprio movimento sindical.

Não existe violência “menor” ou “maior”. Toda violação de direitos merece não apenas repúdio, mas responsabilização dos autores. O rigor da sanção é o instrumento para coibir atos tão covardes como naturalizados socialmente no patriarcado estrutural em que vivemos.

Somos todas mulheres e reconhecemos as diversas dimensões de violência que atravessam as nossas vidas, sabendo que além do gênero, raça e classe são fatores preponderantes destas violações, vivenciadas por cada uma de nós. Não à toa neste 11º Congrejufe foram as mulheres que trabalham no evento e as vítimas das investidas machistas;

Neste ambiente que se reivindica democrático, faz-se necessário que, além das palavras de solidariedade, se erijam estruturas formais e regulamentares de proteção a toda e qualquer vítima de opressão.

Estar do lado da vítima pressupõe -se que, a partir de agora, não mais realize eventos, reuniões, plenárias ou congressos sem um regulamento de combate à essas violências do qual deve ser dada ampla divulgação para que seja de conhecimento de todos os participantes, recaindo sobre as entidades de base e sobre a Federação a responsabilidade pela formação que seja capaz de, através da mudança cultural, evitar que tenhamos novamente que passar por situação tão vergonhosa;

Temos o dever de incorporar ações concretas aos instrumentos de representatividade democrática que nos amparam nas decisões da categoria. Todas as lutas serão descredibilizadas daqui para a frente sem este regulamento, que deve ser elaborado conjuntamente por nós, mulheres e sancionado pelo conjunto da Direção da Federação;

Já passou do tempo de compreendermos as demandas de gênero para além de paridade nas mesas de condução dos trabalhos da qual também não abrimos mão, precisamos de efetividade nas nossas demandas, cujo passo inicial, através da paridade nos cargos da Direção, conseguimos dar neste encontro;

Isto, no entanto, não cessará por si só. Os efeitos do machismo e da misoginia, em especial, nos nossos movimentos. Este manifesto requer, ainda, garantia de respeito e reconhecimento às mulheres que participam de movimentos de luta social e enfrentam com coragem um sistema hostil à nossa atuação nos lugares de poder e resistência;

É inaceitável que congressistas eleitos, com responsabilidades de definirem as nossas lutas conjuntas, cuja participação nos eventos da categoria é custeada pelos trabalhadores e trabalhadoras de base, agridam todos os valores éticos e princípios de luta que trouxeram a maioria de nós até aqui;
É incompatível que companheiros levantem bandeiras contra o capitalismo e perpetuem a cultura machista, visto esta ser uma forte corrente do capital;

É ultrajante que homens participantes de fóruns que discutem alternativas de futuro para a categoria se comportem inadequadamente, de forma passível inclusive de punição nos âmbitos cível e criminal.
Superar essa realidade que reproduz a opressão que sustenta o capitalismo exige um processo de discussão, formação e práticas cotidianas que devemos construir, exigir e aplicar. Esses são preceitos fundamentais para avanços na condução da luta contra o machismo e em busca da superação do racismo, da LGBTfobia e do patriarcado para nossa emancipação e liberdade.

Por isso, propomos que este congresso delibere:

Que a diretoria eleita para condução da Fenajufe no triênio 2022-2025 deve constituir Núcleos de combate às violências de gênero – assegurada representatividade de raça/etnia e orientação sexual e identidade de gênero para:

Elaborar e aprovar um Regulamento de Combate às Opressões e Violências, que assegure o acolhimento às vítimas, recebimento das denúncias, apuração com garantia de ampla defesa e contraditório, bem como a adoção das medidas cabíveis em relação aos fatos constatados – não só em esfera cível e/ou criminal, mas também nas instâncias do movimento sindical; Promover iniciativas de discussão e formação sobre os temas relacionados ao machismo, racismo e LGBTfobia e suas consequências na sociedade, em especial no mundo do trabalho, considerando que a organização social que impera favorece o machismo e atos como estes reforçam as desigualdades;

Fomentar a participação dos homens da nossa categoria e diretores das entidades
sindicais nas atividades de formação de temática de gênero considerando que a tarefa é de mulheres e homens;

Fortalecer e intensificar a atuação das mulheres do Judiciário Federal e MPU nos espaços de poder e decisão com o intuito de não naturalizar a cultura de dominação;

Assegurar a paridade de gênero na composição da diretoria executiva, conselho fiscal e todas as instâncias da Federação;

Produzir materiais que publicizem o que é o assédio moral e sexual, como reconhecê-los e enfrentá-los;

Formalizar na estrutura institucional da Fenajufe a criação de uma Coordenação de Combate às Opressões nos mesmos moldes das demais coordenações (geral, finanças, imprensa etc.) que possa atuar em parceria com os movimentos sociais que combatem essas opressões;

Estabelecer na Federação um Observatório Permanente de Combate às Opressões e Violências, que atuará em todos os eventos da federação. Este observatório será responsável por receber denúncias de práticas opressivas, bem como garantir, que o tema esteja sempre presente como ponto de discussão nos debate, seja através de mesas, panfletos ou cartazes;

Encaminhar à Comissão de Ética da Fenajufe as denúncias recebidas pelo Observatório, para apuração de responsabilidades legais e possíveis penalidades administrativas e/ou criminais, sem prejuízo do afastamento imediato, por decisão do plenário (em caso de congressos, plenárias, etc.) de participantes, que reproduzam práticas violentas e opressivas, durante o evento;

Definir como prioritárias, as políticas de combate à opressões e violências, através de criação de encontros nacionais de opressão e participando de atividades conjuntas com outras categorias e movimentos sociais.

Basta! Não toleraremos mais estas violações!

Manifesto de repúdio às violências machistas no 11º Congrejufe

Chega! Não dá mais! Não é não!

O machismo e o racismo patriarcal, âncoras do sistema capitalista, organizam nossa sociedade. Não é possível lutar por liberdade e igualdade sem se opor com firmeza a esses sistemas de opressão.
A luta por equidade de gênero passa pela conscientização e ação dos homens, sobre seus privilégios de raça, orientação sexual e, muitas vezes, econômicos.

Uma cultura antimachista e antipatriarcal precisa ser pauta em todas as atividades sindicais, e precisa ser objeto de debates em todos os ambientes sociais, como forma de superar todo tipo de opressão de gênero, de raça e sexual.

A reincidência dos assédios, como os lamentáveis fatos ocorridos ontem no ambiente do Congrejufe, é inaceitável. Os homens, nesse congresso e na sociedade, têm o dever de se posicionar, denunciar, e lutar diariamente contra a violência de gênero.

Preservando as vítimas de exposição e novas violências, é imprescindível e fundamental a responsabilização do assediador.

A objetificação das mulheres é inaceitável! Nós, homens, precisamos lutar diariamente contra o assédio, fruto da desigualdade de gênero, em todos os espaços da sociedade. Assobios, “piadas” entre amigos, “cantadas”, abordagens insistentes, prática de tocar o corpo das mulheres enquanto fala não dá mais!

Nesse sentido, propomos que a Fenajufe e os sindicatos filiados:

– Assegurem formação para a categoria sobre equidade e opressão de gênero e raça, assédio sexual e moral, a fim de desconstruir a cultura machista e patriarcal incrustada em nossa sociedade e comumente reproduzida em nossos fóruns;

– Promovam instruções sobre cultura antimachista como requisito de participação nos fóruns de representação da categoria;

– Garantam em todas as instâncias e atividades, no mínimo, um painel sobre opressões de gênero, raça e orientação sexual, de preferência no início;

– Assegurem que em todas as atividades as delegações recebam orientações e manifestação explícita de que a entidade não compactua e não se eximirá de apurar e punir tais condutas em seu âmbito interno, além de remeter às esferas cível e criminal o que couber.

Chega! Não dá mais! Não é não!

Fonte: Fenajufe