O TRF4 publicou, no dia 28, a resolução 239/2022, que reduz de 50% para 30% a coparticipação de usuários e usuárias do plano de saúde em consultas médicas eletivas. A sugestão foi encaminhada ao presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pelo grupo de trabalho que analisa e propõe mudanças no Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, que conta com a participação do Sintrajufe/RS.
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A nova norma altera o artigo 15,§ 3º, da resolução 174, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o PAS. Passa a vigorar a seguinte redação:
(¦)
§ 3º As consultas médicas eletivas serão custeadas na seguinte proporção:
I – 30% (trinta por cento) pelo(a) beneficiário(a) titular ou pelo(a) titular de pensão por morte por ele(a) deixada; e
II – 70% (setenta por cento) pelo órgão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A participação do Sintrajufe/RS no grupo de trabalho foi aprovada em 28 de setembro de 2021. Desde então, o sindicato, representado pelo diretor Zé Oliveira, defendeu a redução global da coparticipação, sempre considerando a questão orçamentária, para preservar a viabilidade do plano, ou que, ao menos, fossem retiradas integralmente ou reduzidas coparticipações em tratamentos mais onerosos, como ocorreu em 2015, em relação a hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.
A resolução 174/2022, de abril de 2022, trouxe mudanças importantes. Foram alcançados avanços defendidos pelo Sintrajufe/RS, como a redução da participação de servidores e servidoras, de 50% para 30%, em sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo.
Com o reajuste de 74,72% no valor per capita do benefício de assistência médica, foi aberto reforço da verba destinada ao custeio do programa. A partir disso, o GT apresentou a proposta que agora foi publicada como resolução 239/2022.
O diretor Zé Oliveira insiste que, além da redução da coparticipação nas consultas, se mantido o quadro superavitário do programa, que seja garantida a devolução dos valores no final do ano, procedimento que passou a constar explicitamente da atual resolução, publicada em abril. O sindicato defende que, além da mudança pontual nas consultas, sejam estudadas, para 2023, a redução da coparticipação em outros procedimentos a partir do levantamento da quantificação de utilização pelos usuários e usuárias e a repercussão orçamentária no PAS.
