JUSTIÇA DO TRABALHO TRT4 atende a requerimento do Sintrajufe/RS e encaminha pedido de suspensão dos consignados por 180 dias a bancos; gratificação natalina, antecipação de valores do plano de saúde e passivos na pauta 13/06/2024 consignados enchentes gratificação natalina Justiça do Trabalho pagamentos passivos TRT4