Mesmo frente a um teto constitucional de R$ 41,6 mil, juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estão recebendo salários de até R$ 177,4 mil. Trata-se do tribunal de justiça com a maior média salarial de juízes do país, mas não é uma exceção: penduricalhos elevam os ganhos de juízes e juízas em diversos tribunais.
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O caso de Goiás foi detalhado nesta segunda-feira, 3, em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo. A situação, que vinha acontecendo por meio de decisões do próprio TJGO, foi referendada no início deste ano pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em março, ele sancionou lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, permitindo que os valores sejam pagos acima do teto e fiquem livres do recolhimento de Imposto de Renda.
O salário desses juízes, que não alcança inicialmente o teto constitucional, limitado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sendo sistematicamente engordado por variados penduricalhos. São indenizações, vantagens e gratificações que têm recheado os bolsos de alguns. O Estadão cita o caso do juiz Wilson da Silva Dias, que tem salário de R$ 36 mil, mas, em maio deste ano, recebeu R$ 47 mil em indenizações, R$ 42,8 mil em vantagens e R$ 78 mil em gratificações, somando, após os descontos de Previdência e Imposto de Renda, R$ 177.460,73 naquele mês. Com o mesmo tipo de cálculo, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, também do TJGO, recebeu, no mesmo mês, R$ 170.671,68. É citado, ainda, o caso do presidente do mesmo tribunal, Carlos Alberto França, que, em maio, recebeu R$ 149.899,05.
O TJGO tem a maior média remuneratória para juízes entre todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano. Os 450 magistrados do órgão recebem, em média, remuneração líquida de R$ 78,5 mil, quase o dobro do teto. Em maio, conforme O Estado de S. Paulo, quase 200 juízes e juízas do TJ receberam mais de R$ 100 mil cada.
Não é exceção, mas juiz de Rondônia afirma que a gente se acostuma a viver com pouco
O caso de Goiás chama a atenção, mas não é exceção. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, tem a segunda maior média remuneratória para os juízes, no valor de R$ 71 mil líquidos. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que fecha o pódio de mérito duvidoso, os juízes e juízas recebem, em média, R$ 66 mil mensais após os descontos.
Na última semana, o Sintrajufe/RS publicou matéria (https://sintrajufe.org.br/com-auxilio-moradia-e-adicionais-por-tempo-de-servico-juizes-recebem-ate-r-15-milhao-por-mes-a-gente-se-acostuma-a-viver-com-pouco-diz-desembargador/) sobre a situação remuneratórias de juízes e desembargadores em outros tribunais, incluindo o TRF4. A matéria aponta que nove juízes receberam, entre janeiro e dezembro de 2022, pagamentos de mais de R$ 1 milhão em um mês. Nesses casos, a extrapolação do teto acontece por conta de dois benefícios: o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço. Ambos são alvo de contestação.
Ao Uol, o desembargador aposentado Gabriel Carvalho, do TJ de Rondônia, dono do terceiro maior contracheque desde 2020 (R$1,18 milhão, em valores brutos), definiu como justo o pagamento do auxílio-moradia retroativo: Ajuda bem, é claro. Não vinha dependendo disso porque a gente se acostuma a viver com o pouco. Já gastei [risos]. Foi bem-vindo. Eu quitei uma coisinha. Comprei um imovelzinho aqui, tá certo? Reformei um apartamentinho. Eu não jogo dinheiro fora, não , disse.
Democratizar o Judiciário
No último final de semana, o Sintrajufe/RS realizou seu 10º Congresso Estadual. Entre os temas discutidos ao longo dos painéis, um dos debates tratou justamente da necessidade de democratização do Poder Judiciário. Participaram, como painelistas, o desembargador do TRF4 e diretor da Escola de Magistratura do mesmo tribunal, Rogério Favreto, e a professora do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Ciência Política da Ufrgs, Juliane Sant™Ana Bento.
Ambos criticaram a situação atual do Judiciário brasileiro, destacando o ativismo repressivo que tem colaborado para o retrocesso de direitos. Por outro lado, ressaltaram a importância da construção de estruturas internas democráticas capazes de resistir às pressões políticas. Tudo para, ao mesmo tempo, valorizar servidores e servidoras, e qualificar o atendimento e a relação com a sociedade como um todo. Nesse escopo de democratização do Poder, entra, também, a necessidade de controles internos, que andam junto com a consolidação de estruturas internas que não favoreçam as cúpulas em detrimento dos interesses coletivos.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
