Rosa Weber libera pagamento de emendas do orçamento secreto; decisão liga alerta sobre reforma administrativa

Após pressões do governo e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu liberar o pagamento das emendas de relator , do orçamento secreto. Essas emendas são utilizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para comprar votos de deputados e deputadas em projetos de seu interesse.

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A ministra se mostrou satisfeita com as novas regras estabelecidas pelo Congresso, determinando, assim, que essas regras sejam seguidas. O ato conjunto da Câmara e do Senado prevê detalhamento de emendas já executadas, mas abre brecha para que nomes de parlamentares sigam ocultos.

Em novembro, a ministra atendeu a um pedido de partidos da oposição e determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. Na mesma decisão, pediu a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.

A nova decisão da ministra, liberando o orçamento secreto, será julgada pelo plenário virtual do STF, mas ainda não há data marcada para essa análise. Enquanto isso, acende-se o alerta: com as emendas de relator, o governo pode ganhar fôlego para tentar votar a reforma administrativa (PEC 32/2020) ainda neste ano. Isso porque o orçamento secreto é o instrumento pelo qual Bolsonaro e Paulo Guedes têm comprado votos de parlamentares desde o início do governo, da reforma da Previdência à eleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara.

No caso da reforma administrativa, a oferta do governo é de R$ 20 milhões para cada parlamentar fiel e possivelmente o dobro para os líderes partidários que conseguirem aglutinar seus deputados. Assim, embora nomes próximos, como o líder do governo na Câmara e o relator da reforma, afirmem que dificilmente a PEC 32 será votada antes das eleições do ano que vem, é preciso manter a mobilização. Com o orçamento secreto, o governo pode ganhar força.

Mais 15 dias para derrotar a PEC em 2021

Para barrar a reforma, o Sintrajufe/RS segue presente em Brasília semana após semana, construindo a luta junto com entidades de todo o país. No Rio Grande do Sul, juntamente com outras entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do RS, o sindicato lançou uma nova rodada de outdoors afixados em todo o estado para lembrar aos deputados e deputadas que quem votar não volta .

Enquanto isso, é preciso seguir a pressão nas redes sociais. São apenas mais 15 dias para derrotar a reforma em 2021. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já há manifestações de parlamentares afirmando que votarão contra a PEC 32/2020. Enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens nesse sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol)Â ç Maria do Rosário (PT)Â e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT)Â ç Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posiçãoÂ contra a proposta, assim como o deputadoAfonso Motta (PDT).