Publicada no final do ano passado, a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ameaça fechar varas trabalhistas e também poderá trazer prejuízos específicos a um segmento da categoria: os oficiais e as oficialas de justiça. Já sobrecarregado pela exposição que vem vivenciando no trabalho, esse setor pode ter suas condições laborais ainda mais precarizadas, tendo que percorrer distâncias maiores e vendo a redução do quadro de servidores para cumprir os mandados em diversos locais.
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Menos servidores
O primeiro problema, imediato, é a redução de servidores em algumas localidades. Com a decisão do TRT4 de, a partir da resolução do CSJT, vincular o número de servidores à quantidade de processos, projeta-se que haja redução no número de oficiais e oficialas em Porto Alegre, por exemplo. Hoje, são 54; com a mudança, passariam a ser 45. Isso significa mais trabalho e mais deslocamentos para os que restarem. Em alguns locais, a projeção é de apenas um oficial ou oficiala na unidade.
A portaria modifica a lotação paradigmática das varas trabalhistas do estado, entendida como número de vagas/servidores previsto para cada unidade . Essa lotação paradigmática, antes relacionada à resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a vincular-se à movimentação processual do último triêniono caso atual, de junho de 2018 a julho de 2021. Assim, as varas com menos processos deverão ter menos servidores, enquanto onde há mais processos deverá haver mais servidores e servidoras.
Veja AQUI como ficam as novas lotações paradigmáticas.
Veja AQUI e AQUI as tabelas específicas com a situação atual e a projeção para oficiais e oficialas.
Maiores distâncias
Ao mesmo tempo, a resolução do CSJT cria outro problema para oficiais e oficialas de justiça. A ameaça de fechamento de nove varas trabalhistas apenas no Rio Grande do Sul pode fazer com que tenham que percorrer maiores distâncias para cumprir os mandados.
A resolução determina que os tribunais regionais realizem adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau em varas com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Por conta da resolução há, nacionalmente, 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção. No Rio Grande do Sul, são nove: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Dessa forma, as regiões atendidas pelos oficiais e oficialasem muitos casos, apenas por um servidorseriam ampliadas. Para dar conta da demanda, esse servidor ou servidora teria que estar sempre em plantão e, além disso, o trabalho acumularia nas férias, já que não haveria outro oficial na vara.
A Justiça do Trabalho sempre teve como característica a flutuação do número de processos, de forma que somente números não podem definir a quantidade de pessoas trabalhando em um local. Para oficiais e oficialas de justiça, há ainda que se considerar, por exemplo, as distâncias, o número de cidades por vara, o tipo de atividade e a geografia do local, o que facilita ou dificulta o trabalho. Além disso, não se levou em conta as alterações geradas pela pandemia, mais um fator que contribuiu para a diminuição do acesso à Justiça do Trabalho, justamente no triênio adotado para o cálculo, somando-se à reforma trabalhista, que já havia feito com que o número de processos fosse reduzido.
Congelamento da indenização de transporte
Neste momento, oficiais e oficialas de justiça também trabalham com a preocupação com a inflação do carro . Esse índice, que leva em conta diversos itens necessários para manter um veículo, chegou a 17,03% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça, que muitas vezes utilizam seus próprios veículos para trabalhar, seguem sem reajuste da indenização de transporte, cada vez mais defasada. Leia AQUI mais informações sobre esse problema.
Sintrajufe/RS busca revogação da resolução
O Sintrajufe/RS vem atuando em diversas frentes na luta pela revogação da resolução 296. O sindicato participou, nas últimas semanas, de diversas audiências públicas para debater o tema. Atividades desse tipo já aconteceram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e nas cidades de Santana do Livramento, Arroio dos Ratos e Encantado.
Além disso, o sindicato lançou uma campanha de mídia para alertar a população sobre a ameaça às varas trabalhistas. No início de abril, foram afixados 19 outdoors em diversos pontos de Porto Alegre com esse alerta.
