SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OJAFS MAIS DISTANTES

Resolução do CSJT que ameaça varas trabalhistas também pode inviabilizar trabalho de oficiais e oficialas de justiça

Publicada no final do ano passado, a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ameaça fechar varas trabalhistas e também poderá trazer prejuí­zos especí­ficos a um segmento da categoria: os oficiais e as oficialas de justiça. Já sobrecarregado pela exposição que vem vivenciando no trabalho, esse setor pode ter suas condições laborais ainda mais precarizadas, tendo que percorrer distâncias maiores e vendo a redução do quadro de servidores para cumprir os mandados em diversos locais.

Menos servidores

O primeiro problema, imediato, é a redução de servidores em algumas localidades. Com a decisão do TRT4 de, a partir da resolução do CSJT, vincular o número de servidores à quantidade de processos, projeta-se que haja redução no número de oficiais e oficialas em Porto Alegre, por exemplo. Hoje, são 54; com a mudança, passariam a ser 45. Isso significa mais trabalho e mais deslocamentos para os que restarem. Em alguns locais, a projeção é de apenas um oficial ou oficiala na unidade.

A portaria modifica a lotação paradigmática das varas trabalhistas do estado, entendida como número de vagas/servidores previsto para cada unidade . Essa lotação paradigmática, antes relacionada à resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a vincular-se à movimentação processual do último triêniono caso atual, de junho de 2018 a julho de 2021. Assim, as varas com menos processos deverão ter menos servidores, enquanto onde há mais processos deverá haver mais servidores e servidoras.

Veja AQUI como ficam as novas lotações paradigmáticas.

Veja AQUI e AQUI as tabelas especí­ficas com a situação atual e a projeção para oficiais e oficialas.

Maiores distâncias

Ao mesmo tempo, a resolução do CSJT cria outro problema para oficiais e oficialas de justiça. A ameaça de fechamento de nove varas trabalhistas apenas no Rio Grande do Sul pode fazer com que tenham que percorrer maiores distâncias para cumprir os mandados.

A resolução determina que os tribunais regionais realizem adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau em varas com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Por conta da resolução há, nacionalmente, 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção. No Rio Grande do Sul, são nove: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Dessa forma, as regiões atendidas pelos oficiais e oficialasem muitos casos, apenas por um servidorseriam ampliadas. Para dar conta da demanda, esse servidor ou servidora teria que estar sempre em plantão e, além disso, o trabalho acumularia nas férias, já que não haveria outro oficial na vara.

A Justiça do Trabalho sempre teve como caracterí­stica a flutuação do número de processos, de forma que somente números não podem definir a quantidade de pessoas trabalhando em um local. Para oficiais e oficialas de justiça, há ainda que se considerar, por exemplo, as distâncias, o número de cidades por vara, o tipo de atividade e a geografia do local, o que facilita ou dificulta o trabalho. Além disso, não se levou em conta as alterações geradas pela pandemia, mais um fator que contribuiu para a diminuição do acesso à Justiça do Trabalho, justamente no triênio adotado para o cálculo, somando-se à reforma trabalhista, que já havia feito com que o número de processos fosse reduzido.

Congelamento da indenização de transporte

Neste momento, oficiais e oficialas de justiça também trabalham com a preocupação com a inflação do carro . Esse í­ndice, que leva em conta diversos itens necessários para manter um veí­culo, chegou a 17,03% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça, que muitas vezes utilizam seus próprios veí­culos para trabalhar, seguem sem reajuste da indenização de transporte, cada vez mais defasada. Leia AQUI mais informações sobre esse problema.

Sintrajufe/RS busca revogação da resolução

O Sintrajufe/RS vem atuando em diversas frentes na luta pela revogação da resolução 296. O sindicato participou, nas últimas semanas, de diversas audiências públicas para debater o tema. Atividades desse tipo já aconteceram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e nas cidades de Santana do Livramento, Arroio dos Ratos e Encantado.

Além disso, o sindicato lançou uma campanha de mí­dia para alertar a população sobre a ameaça às varas trabalhistas. No iní­cio de abril, foram afixados 19 outdoors em diversos pontos de Porto Alegre com esse alerta.