A proposta de orçamento para 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela, principal política habitacional do governo Bolsonaro. Esse valor é 95% menor do que o empenhado neste ano, que foi de R$ 665,1 milhões, quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, progama criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.
Questionado sobre a redução de recursos no próximo ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que as necessidades de recurso para o orçamento de 2023 foram formalmente encaminhadas pela pasta ao Ministério da Economia . A Economia admitiu que os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal e argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento, um ambiente que, segundo a Economia, é legítimo e sensível aos anseios da sociedade.
O governo conta também com recursos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto por conta da falta de transparência na destinação dos recursos e ao uso eleitoreiro, para bancar, no próximo ano, as políticas públicas associadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto podem ser destinados ao MDR em 2023.
Déficit habitacional
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019. Segundo o MDR, entre 2019 e 2022, foram entreguies 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida (até 2020) e Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.
Ainda de acordo com a pasta, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.
Na avaliação da coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, o orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento. Ela avalia ainda que a redução do valor para o programa pode ser vista como um enfraquecimento da política pública. Com essa projeção de recursos, ou seja, de não recurso, para o ano que vem, isso traz uma insegurança muito grande para as famílias , afirma; essas obras foram retomadas e agora novamente se corre o risco de paralisação .
Ana Maria Castelo apontou que, ao longo dos anos, a participação do recurso público no programa diminuiu significativamente , sinalizando que a política habitacional “não é mais relevante” para o governo.
Fonte: G1
