O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na última terça-feira, 9, suspender por 90 dias um procurador e uma procuradora do Trabalho de Santo Ângelo. A suspensão, aplicada à procuradora Fernanda Alitta Moreira e ao procurador Roberto Portela, se deu por violação dos deveres funcionais de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacionem em razão do serviço e de desempenhar com zelo e probidade as suas funções, como também pela prática de assédio moral equivalente a ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Segundo o relator do PAD, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, pode-se afirmar que, a partir de atuação conjunta dos acusados na PTM de Santo Ângelo/RS (em fevereiro de 2017), iniciaram-se, de forma sistemática e ajustada, diversos atos caracterizadores de assédio moral, que resultaram não apenas no adoecimento de servidores e de uma estagiária, mas, sobretudo, na degradação do ambiente laboral daquela unidade. “É necessário destacar que os fatos apurados neste processo disciplinar se revestem de particular reprovabilidade, pois, paradoxalmente, foram praticados por membros do Ministério Público do Trabalho, aos quais é confiada a especial missão de enfrentamento do assédio moral organizacional”, afirmou o conselheiro relator.
O Plenário do CNMP ainda recomendou à Administração Superior do MPT a realização de acompanhamento dos processados e dos seus subordinados por, no mínimo, um ano, mediante o apoio do Departamento de Assistência Integral à Saúde da Procuradoria-Geral do Trabalho.
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Para o diretor do Sintrajufe/RS Anderson Mangine, servidor do MPU, a decisão foi acertada, mas “o grande desafio é aperfeiçoar os mecanismos institucionais para coibir qualquer tipo de assédio, sobretudo os casos em que as vítimas, em razão do medo de eventuais retaliações, não levam a questão ao conhecimento das instâncias superiores e, consequentemente, suportam sozinhas as consequências nefastas que envolvem esse tipo de situação”. Conforme o dirigente, “o Sintrajufe/RS pode contribuir positivamente para a melhoria desses mecanismos. Por outro lado, esse caso serve como um alerta à categoria sobre os riscos que representam a eventual aprovação da reforma administrativa, uma vez que ela busca fragilizar ainda mais o serviço público e os servidores, criando condições para o aumento de casos semelhantes”.
O diretor Zé Oliveira ressalta a importância da decisão com relação aos procuradores de Santo Ângelo, denunciados por prática de assédio moral, pois um dos maiores obstáculos enfrentados em situações similares na categoria é justamente que seja efetivada a apuração e punidos os que praticaram o assédio. Quando envolvem pessoas do alto escalão administrativo, procuradores ou magistrados, a situação é mais complicada ainda. Além disso, em uma estrutura onde há necessidade de ampliação da democracia nas relações de trabalho e que é permeada pela pressão das funções comissionadas, muitas vezes os que sofrem o assédio se sentem intimidados a formalizar as denúncias. A constituição de comissões de enfrentamento ao assédio moral e sexual, com a participação do sindicato e de servidores e servidoras eleitos, é um importante instrumento para avançarmos na luta contra esta chaga nas relações de trabalho do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.
