Em março, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), suspendeu unilateralmente o desconto em folha da mensalidade sindical dos servidores e das servidoras do município. Esse desconto, aplicado apenas a sindicalizados e sindicalizadas, centralizava o pagamento das mensalidades, sem causar qualquer prejuízo à prefeitura. O Sindicato dos Servidores (Sisme) denuncia que a suspensão visa estrangular financeiramente a entidade, que representa a categoria dos municipários. O prefeito também suspendeu o desconto em folha de convênios firmados pelo sindicato com setores do comércio e de serviços locais.
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A situação das mensalidades foi revertida em decisão em tutela de urgência, no dia 6 de abril. A 3ª Vara Cível de Esteio determinou que o município restabeleça, imediatamente, o desconto em folha de pagamento da mensalidade de sindicalizados e sindicalizadas ao Sisme. De acordo com publicação nas redes sociais da entidade, a decisão reconhece que a decisão administrativa de não realizar o desconto em folha das mensalidades sindicais afronta, de forma reflexa, ao direito à livre associação sindical do servidor (art. 37, VI, da Constituição Federal) e é uma interferência na organização sindical (cuja proibição decorre do art 8º, inciso I, da CF) .
Ofensiva contra a entidade anda ao lado do ataque aos direitos
O Sisme informa que, desde 2017, se aprofundou o quadro de retirada de direitos, de espaços e de redução da estrutura sindical, com a alteração do Estatuto do Servidor e consequente suspensão da liberação de diretores e diretoras para atuação sindicato. De três, passou para apenas um.
Em 2018, um novo ataque. A prefeitura não renovou o contrato de comodato do terreno onde funcionava, havia 20 anos, a sede social do sindicato e na qual haviam sido investidos cerca de R$ 350 mil para proporcionar a estrutura de lazer. O sindicato aponta que foi uma negativa isolada, por foram renovados contratos do mesmo tipo com igrejas, associações, GTG, por exemplo.
Na esteira da reforma da Previdência de Bolsonaro (PL), a previdência municipal também mudou. Entre as medidas, foi estabelecido tempo de carência para novos servidores poderem usufruir de direitos como licença-maternidade, licença-saúde (mesmo em caso de acidente de trabalho). Também foi promovida alteração do plano de carreira do magistério, com mais perda de direitos.
Até o vale-alimentação foi ameaçado
O sindicato explica que, durante a pandemia, as coisas pioraram ainda mais. A entidade precisou lutar na Justiça para garantir o pagamento do vale-alimentação e para que servidoras e servidores acima de 60 e com comorbidades e gestantes grávidas pudessem se afastar do trabalho presencial. A prefeitura ficou quase quatro meses sem pagar a cesta básica de trabalhadores e trabalhadoras da educação.
“Nós sabemos que é isso [a mensalidade] que faz com que o sindicato funcione, que garante a estrutura mínima pra luta, pelos direitos dos trabalhadores, valorização, sustentação jurídica , afirma Graziela Oliveira Neto da Rosa, presidente do Sindicato dos Municipários. Para a dirigente, este mais recente ataque da prefeitura, de suspensão do desconto em folha, tem o objetivo de derrubar a entidade , pois, avalia, o Sisme vem fazendo uma luta muito combativa, denunciando a atuação e as atrocidades da gestão, os assédios .
Não é um caso isolado
A prefeitura de Esteio não está sozinha nesse tipo de ataque ao direito de organização de servidores e servidoras. Em 2021, o agora afastado prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores para suspender o desconto em folha, mas acabou recuando após pressão dos trabalhadores e das trabalhadoras e reunião com representantes da CUT/RS.
Prefeito de Porto Alegre até 2020, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) suspendeu o desconto em folha das mensalidades em 2019, medida que acabou revertida judicialmente, mas causou dificuldades às contas do Sindicato dos Municipários (Simpa). A decisão de Marchezan foi tomada com base na MP 873/19, do governo Bolsonaro.
Também em 2019, o agora ex-governador Eduardo Leite (PSDB) seguiu o mesmo caminho quando atrasou o repasse dos valores aos sindicatos que representam as diferentes categorias do funcionalismo estadual. Esses atrasos haviam começado ainda no governo de José Ivo Sartori (MDB), mas foram ampliados com Leite, quando o represamento chegou a ultrapassar um mês, prejudicando a saúde financeira dos sindicatos.
Bolsonaro deu um sinal e tentou abrir a porteira
Em março de 2019, logo no início de seu ano de governo, Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) 873/19, com a qual buscava, entre outros pontos, impedir o desconto em folha de mensalidades sindicais e fragilizar as entidades. Dias depois, o Sintrajufe/RS obteve decisão liminar garantindo a manutenção do desconto em folha das contribuições mensais de seus sindicalizados e sindicalizadas.
Na decisão, a juíza federal Ana Paula de Bortoli, da 10ª Vara Federal, argumentou: mostra-se claramente excedente do razoável impor-se ao sindicato, em caráter de surpresa, a necessidade de se aparelhar para, em poucos dias, iniciar cobrança de mensalidades pela custosa e problemática via do ˜boleto bancário™, a gerar imaginada lacuna na arrecadação em prejuízo à classe de trabalhadores cujos direitos são pelo primeiro tutelados .
A MP perdeu validade em junho daquele ano, pois não foi apreciada pela Câmara dos Deputados. Essa iniciativa do governo buscava enfraquecer a luta das entidades sindicais contra a PEC 6/2019, então recém-apresentada, de reforma da Previdência. A manutenção do desconto em folha das mensalidades ajudou as entidades a organizarem ações de mobilização e propaganda que impediram a votação da reforma administrativa (PEC 32) em 2021, daí a vontade dos governos de sufocarem as organizações.
