Foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 27, decreto assinado por Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes que dá início ao processo de privatização do Sistema único de Saúde (SUS). O texto autoriza a realização de estudos sobre modelo de privatização para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário à proposta, que antecipa o princípio da subsidiariedade previsto na reforma administrativa: a prioridade passa a ser a prestação privada de serviços, não a pública.
O decreto 10.350 diz que fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios . O PPI é um amplo projeto de privatizações de Bolsonaro e Guedes, incluindo hospitais de Porto Alegre, o Trensurb, a Casa da Moeda e os Correios, entre muitos outros.
As Unidades Básicas de Saúde prestam atendimento de saúde primário, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas, e são fundamentais para reduzir a superlotação dos hospitais e garantir saúde preventiva às famílias. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.
A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo, disse, em entrevista ao UOL, que o decreto pode ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde: “Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde. Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle .
O Ministério da Saúde não faz parte das assinaturas do decreto, o que reforça o entendimento de que a política de Bolsonaro e Guedes para o setor não leva em conta as necessidades da população e não tem por objetivo qualificar a saúde. O objetivo, na verdade, é ampliar os lucros às custas dos direitos da população, parte do escopo também da reforma administrativa.
