SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

FUNDOS DE PENSÃO

Perda de R$ 11,57 milhões do Funpresp do Executivo com rombo na Americanas é alerta para a servidores

O rombo bilionário identificado nas contas da Americanas gerou prejuí­zo direto ao fundo que cuida da Previdência de parte dos servidores e servidoras do Poder Executivo. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) perdeu R$ 11,57 milhões com a queda das ações da empresa na bolsa. Frente ao montante do fundo é um valor pequeno, mas em se tratando de uma empresa considerada sólida e com contabilidade auditada a pergunta que cabe é o que mais está por vir? A segurança dos fundos – ou falta dela – que deveriam garantir a aposentadoria de milhares de servidores e servidoras está em questão. Afinal, a aposentaria é um direito e não deve ser ameaçada por oscilações do mercado ou possí­veis fraudes. Mas é justamente sobre isso que este escândalo emite sinais.

Em dezembro de 2022, a Funpresp-Exe tinha 103 mil participantes ativos e R$ 6,49 bilhões em patrimônio, que administra em nome desses servidores e servidoras e cujos resultados irão gerar os valores que esses trabalhadores e trabalhadoras receberão ao se aposentar. A gestão é feita por meio da aplicação dos valores no mercado financeiro, sendo R$ 4,49 bilhões administrados pela própria Fundação; os outros R$ 2 bilhões são administrados por terceiros, contratados por licitação (Asset Managers).

É nesse segundo grupo de recursos que foram feitos investimentos nas ações da Americanas. A perda, conforme reportagem da Rede Brasil Atual, foi de R$ 11,57 milhões, 77% do valor investido na empresa. Além disso, há exposição da Funpresp-Exe ao mercado de ações em geral. Conforme nota divulgada pela própria Funpresp-Exe, a exposição da Fundação ao mercado acionário se dá exclusivamente por meio de fundos de investimento que seguem o índice Bovespa. As ações da empresa Americanas S/A faziam parte da carteira do í­ndice em 11/01/2023dia em que a empresa revelou inconsistências nas suas demonstrações financeirase, portanto, havia uma exposição a estas ações. A exposição da Fundação às ações da Americanas totalizava 0,02% do patrimônio na data em questão. Já a exposição às debêntures [tí­tulos representativos de dí­vida emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos] da Americanas totalizava 0,30% do patrimônio .

Entenda o caso

Na virada de ano, o CEO Sergio Rial assumiu a Presidência da Americanas. Porém, apenas dez dias depois, Rial renunciou ao cargo. O motivo? Ele descobriu um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da empresa. Esse valor refere-se a dí­vidas que estavam sendo erroneamente contabilizadas: a empresa pediu empréstimos para pagar os fornecedores (em operações chamadas de risco sacado e, em vez de essas dí­vidas serem contabilizadas como tal, foram registradas como despesas com fornecedores. Isso esconde as dí­vidas acumuladas, apresentando a potenciais acionistas e possí­veis credores uma realidade financeira que não existe, como se a empresa tivesse menos dí­vidas do que na realidade possui. Chamada de inconsistência contábil por alguns, a prática foi caracterizada como uma fraude multibilionária pela Abradin, associação que reúne acionistas minoritários de empresas de capital aberto.