O rombo bilionário identificado nas contas da Americanas gerou prejuízo direto ao fundo que cuida da Previdência de parte dos servidores e servidoras do Poder Executivo. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) perdeu R$ 11,57 milhões com a queda das ações da empresa na bolsa. Frente ao montante do fundo é um valor pequeno, mas em se tratando de uma empresa considerada sólida e com contabilidade auditada a pergunta que cabe é o que mais está por vir? A segurança dos fundos – ou falta dela – que deveriam garantir a aposentadoria de milhares de servidores e servidoras está em questão. Afinal, a aposentaria é um direito e não deve ser ameaçada por oscilações do mercado ou possíveis fraudes. Mas é justamente sobre isso que este escândalo emite sinais.
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Em dezembro de 2022, a Funpresp-Exe tinha 103 mil participantes ativos e R$ 6,49 bilhões em patrimônio, que administra em nome desses servidores e servidoras e cujos resultados irão gerar os valores que esses trabalhadores e trabalhadoras receberão ao se aposentar. A gestão é feita por meio da aplicação dos valores no mercado financeiro, sendo R$ 4,49 bilhões administrados pela própria Fundação; os outros R$ 2 bilhões são administrados por terceiros, contratados por licitação (Asset Managers).
É nesse segundo grupo de recursos que foram feitos investimentos nas ações da Americanas. A perda, conforme reportagem da Rede Brasil Atual, foi de R$ 11,57 milhões, 77% do valor investido na empresa. Além disso, há exposição da Funpresp-Exe ao mercado de ações em geral. Conforme nota divulgada pela própria Funpresp-Exe, “a exposição da Fundação ao mercado acionário se dá exclusivamente por meio de fundos de investimento que seguem o Índice Bovespa. As ações da empresa Americanas S/A faziam parte da carteira do índice em 11/01/2023 – dia em que a empresa revelou inconsistências nas suas demonstrações financeiras – e, portanto, havia uma exposição a estas ações. A exposição da Fundação às ações da Americanas totalizava 0,02% do patrimônio na data em questão. Já a exposição às debêntures [títulos representativos de dívida emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos] da Americanas totalizava 0,30% do patrimônio”.
Entenda o caso
Na virada de ano, o CEO Sergio Rial assumiu a Presidência da Americanas. Porém, apenas dez dias depois, Rial renunciou ao cargo. O motivo? Ele descobriu um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da empresa. Esse valor refere-se a dívidas que estavam sendo erroneamente contabilizadas: a empresa pediu empréstimos para pagar os fornecedores (em operações chamadas de “risco sacado” e, em vez de essas dívidas serem contabilizadas como tal, foram registradas como despesas com fornecedores. Isso esconde as dívidas acumuladas, apresentando a potenciais acionistas e possíveis credores uma realidade financeira que não existe, como se a empresa tivesse menos dívidas do que na realidade possui. Chamada de “inconsistência contábil” por alguns, a prática foi caracterizada como uma “fraude multibilionária” pela Abradin, associação que reúne acionistas minoritários de empresas de capital aberto.
