O ministro de Relações Institucionais do governo Lula (PT), Alexandre Padilha, declarou durante entrevista ao programa Roda Viva, que foi ao ar na noite dessa quarta-feira, 24, que a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) que está na Câmara representa a destruição do serviço público . O ministro foi incisivo: Aquilo que foi feito pelo governo anterior, pelo ministro Paulo Guedes, eu nem chamo de reforma , disse.
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Padilha disse que o governo quer mexer nos serviços públicos para modernizá-los , mas não da forma como está sendo proposto pela PEC 32. Ele também rebateu as reiteradas declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a reforma administrativa tal qual proposta é necessária para cortar despesas : O governo quer debater isso desde o começo. Não concordamos que corte de despesa tem que ser só em cima do trabalhador público , declarou.
A entrevista foi veiculada em um momento no qual têm se multiplicado as ações de Lira e seus aliados para construir um ambiente favorável à votação e aprovação da PECem que pese o autor da proposta, Jair Bolsonaro (PL), ter perdido a eleição no ano passado. Lira tem realizado um verdadeiro tour por entidades empresariais para advogar em defesa da reforma e instar os empresários a pressionarem o governo.
Conforme o Sintrajufe/RS noticiou nessa quarta-feira, 24, outros parlamentares aliados de Bolsonaro e Lira começaram a acelerar as movimentações no mesmo sentido. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), está articulando com outras frentes de deputados e deputadas uma tentativa de votar a proposta, e diz já contar com o apoio de outros grupos de parlamentares, mantendo conversas adiantadas com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta, além da população que precisa dos serviços públicos, servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.
Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
É a mobilização que pode enterrar a PEC 32 de uma vez por todas
Em meio às disputas em torno do tema, apenas a mobilização pode enterrar de vez a PEC 32. Por isso, o Sintrajufe/RS está preparando uma nova campanha contra a reforma, que será lançada na próxima semana nas redes sociais da entidade. O sindicato também está discutindo com a CUT, a Fenajufe e outras entidades um calendário de mobilizações para afastar de vez essa ameaça.
