O Observatório da Presença Negra no Serviço Público, que monitora a participação de negros e negras no total de servidores públicos em diversos setores, agora inclui em seus levantamentos os dados do Poder Judiciário. Com a inclusão do Judiciário, o painel passa a ter dados de mais de 800 mil servidores públicos. E os primeiros dados vinculados retratam uma realidade preocupante: apenas 29% dos servidores e servidoras do Poder e 15% dos magistrados e magistradas são negros e negras.
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O Observatório foi criado com o objetivo de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras, como uma ferramenta capaz de identificar assimetrias existentes na ocupação de cargos, funções e remunerações, auxiliando a efetividade da igualdade de oportunidades à população negra. Apesar de serem a maioria demográfica, negros e negras encontram-se sub-representados em posições de destaque e decisão na Administração Pública. A análise dos dados revela que os negros ocupam a maioria dos cargos públicos de nível fundamental e médio, e a minoria das vagas de nível superior e de liderança , destaca o site.
O painel do Observatório já foi atualizado com informações de 94 órgãos do Judiciário brasileiro, incluindo tribunais e conselhos. Com a atualização, é possível consultar a quantidade de servidores e magistrados negros pelos ramos (federal, estadual, eleitoral, trabalho e militar) ou pelos órgãos (tribunais e conselhos). Os dados foram obtidos a partir da pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que realizou um diagnóstico abrangente sobre a representatividade étnico-racial de servidores e magistrados de todo o país.
Acesse AQUI o site do Observatório da Presença Negra no Serviço Público e consulte AQUI os dados.
CNJ faz acordo com FGV para promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
Na última terça-feira, 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV) com o objetivo de promover o ingresso de mais pessoas negras e indígenas na magistratura. A FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para o programa de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas e pessoas com deficiência (PcD) à magistratura. Também foi assinada parceria com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e com a Escola Superior da Magistratura do RS, que fornecerá bolsas de estudos aos candidatos negros.
O acordo, que terá inicialmente duração de cinco anos, define os critérios de funcionamento, seleção e concessão de incentivos para tornar o Poder Judiciário mais plural, combater estereótipos e aumentar os espaços sociais às parcelas historicamente marginalizadas. O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos. A criação de benefícios e incentivos para pessoas negras e indígenas ingressarem na magistratura é o ponto central do acordo de cooperação técnica. O objetivo é efetivar o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, com iniciativas que vão desde o curso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas.
Sintrajufe/RS defende aperfeiçoamento das políticas antirracistas e de equalização da representação negra no serviço público
Conforme demonstram os dados do Observatório da Presença Negra no Serviço Público, negros e negras são subrepresentados nos postos mais bem remunerados do serviço público, notadamente, nos cargos de juízes e juízas. Ou seja, não corresponde à face do povo brasileiro, sendo necessárias políticas e leis que revertam esse quadro. A necessidade de aumentar a presença de negros em postos-chaves do Estado é inseparável da luta pelas reivindicações do povo negro bem como a luta geral dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A igualdade racial não pode ser apenas um discurso vazio. É um compromisso cotidiano que deve ser traduzido em ações efetivas. Dessa forma, é necessária a promoção de espaços de diálogo e formação sobre a questão racial. Por essa razão, o Sintrajufe/RS tem posição histórica nessa luta e recentemente mobilizou a organização do Núcleo de Negros e Negras e o 1º Encontro de Negros e Negras (ocorrido em outubro de 2023), quando foram debatidos diversos temas relativos às lutas antirracistas. Iniciativas como a criação do observatório, importante ferramenta de análise, e o movimentos como o acordo CNJ e FGV estão em consonância com essa árdua construção social.
Com informações do CNJ e do Observatório da Presença Negra no Serviço Público
