Nessa segunda-feira, 13, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que atualiza a amplia as políticas de cotas nas universidades federais. As mudanças nas ações afirmativas incluem novos grupos e reorientam algumas normas que vinham sendo aplicadas desde 2012.
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A Lei de Cotas foi sancionada em agosto de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), instituindo reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; e estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas. A lei previa sua própria atualização em dez anos, ou seja, em 2022. Porém, no ano passado a revisão não foi feita.
O projeto com as atualizações foi, enfim, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano e, no Senado, em outubro, sendo, agora, sancionado. Seus efeitos começam a valer na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recém realizado.
As mudanças
A nova lei inclui entre os beneficiários da política de cotas os e as estudantes quilombolas. Também estabelece a prioridade para cotistas no recebimento do auxílio estudantil e estende as políticas afirmativas para a pós-graduação. Outra mudança importante é que, antes de concorrer às vagas das cotas, os candidatos terão observadas suas notas pela concorrência geralnão alcançando a pontuação necessária, passa, então, à concorrência pelas vagas destinadas às cotas. Ainda, foi reduzida de um salário mínimo e meio para um salário mínimo a renda familiar máxima para candidatos e candidatas cotistas pelos critérios socioeconômicos.
Também fica determinado o monitoramento anual da lei e sua avaliação a cada dez anos. Serão corresponsabilizados por esse monitoramento e avaliação os ministérios da Educação; da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas; além da Secretaria Geral da Presidência da República.
Mais de um milhão de beneficiados em dez anos
Conforme o governo federal, de 2012 a 2022, 1.148.521 alunos ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas. Em 2019, 55.122 estudantes pretos, pardos ou indígenas ingressaram no ensino superior público. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744. No mesmo ano, entraram nas instituições 45.640 alunos de baixa renda. Sem a reservas de vagas, seriam 19.430. Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas nessas condições.
Com informações d™O Estado de São Paulo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do portal G1
