Nesta quarta-feira, 29, a 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 4 votos a 1, manteve a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter utilizado comentário de cunho sexual para se referir à jornalista Patrícia Campos Mello. A indenização foi majorada de R$ 20 mil para R$ 35 mil, conforme proposto pela relatora Clara Maria Araújo Xavier.
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A jornalista Patrícia Campos Mello, repórter e colunista da Folha de São Paulo, ingressou com ação contra Bolsonaro sob a argumentação de que a autoridade, em coletiva de imprensa, comentando sobre fake news, teria ofendido a honra dela, o que fez surgir o dever de indenizar.
Segundo a acusação, Bolsonaro fez pronunciamento com insinuação sexual ao utilizar a frase “ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, na intenção de ofender a reputação da profissional. A declaração de Bolsonaro era em referência ao depoimento de Hans River do Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparo em massa por WhatsApp. Nascimento mentiu à CPI das Fake News no Congresso, dizendo que a jornalista se insinuou sexualmente para ele em troca de uma reportagem. As declarações foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha de S. Paulo.
A defesa de Bolsonaro alegou que, na entrevista, o presidente teria exposto suas opiniões de natureza política e que não houve intenção dolosa à ofensa da honra de Patrícia.
O juízo considerou que, ao utilizar a frase, Bolsonaro teve o objetivo de lesar a jornalista. Para a magistrada, não há que se falar em liberdade de expressão ou de pensamento, pois ela não é ilimitada, devendo ser observado o direito alheio, especificamente a intimidade, a honra e a imagem. “Primeiramente, devemos considerar a profissão da autora, jornalista, conhecida na mídia não só nacional e também o cargo político ocupado pelo réu, a Presidência da República e, portanto, suas declarações reverberam por todo o país e também no exterior, podendo ser observada a presença no local de jornalistas de mídias diversas.”
“O apelado (Jair Bolsonaro) proferiu discurso ofensivo, desrespeitoso, machista e mentiroso contra ela, utilizando de subterfúgio inescrupuloso para desacreditá-la como profissional e como mulher”, disse a relatora.
Em junho, Bolsonaro foi condenado a pagar indenização ao Sindicato dos Jornalistas de SP
Em 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, foi disponibilizada a sentença na qual Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, por reiteradas ofensas contra jornalistas.
A condenação em primeira instância se deu após o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo entrar com uma ação civil pública em 7 de abril de 2021. Segundo a entidade, foram 175 ataques à imprensa proferidos pelo presidente em 2020.
Na decisão, a juíza Tamara Matos afirmou que as peculiaridades do caso e o cargo do réu tornam a sua conduta ainda mais grave, por ser incompatível com a dignidade da função que ocupa e pela enorme repercussão que encontram suas manifestações em todo o país.
Fonte: O Globo, G1 e Folha de S. Paulo
