A partir de 3 maio, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul passará a fazer o atendimento ao público externo em novo horário, das 10h às 16h. A medida consta na resolução administrativa 10/2021, aprovada nessa segunda-feira, 26, pelo órgão Especial do TRT4. Acompanharam a reunião, como ouvintes, as diretoras Sintrajufe/RS Cristina Viana e Mara Weber e os diretores Walter Oliveira e Zé Oliveira.
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O expediente continua sendo das 10h às 18h. As duas horas depois de encerrado o atendimento ao público, de acordo com a administração, será utilizado exclusivamente à análise de processos e elaboração de minutas de documentos, impulsionando a tramitação das ações trabalhistas de forma mais célere , segundo texto publicado no site do tribunal.
A proposta da presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, levou em conta o fato de o tribunal ter praticamente todos os processos tramitando no meio eletrônico, as variadas formas de atendimento ao público externo (e-mail, telefone e Balcão Virtual). Um dos argumentos foi o expressivo déficit de servidores na Justiça do Trabalho gaúcha . Em comunicado divulgado pelo TRT4 no dia 15 (https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/comunicado-do-trt4-mostra-que-ha-408-cargos-vagos-sem-possibilidade-de-nomeacao-devido-ao-congelamento-do-orcamento/), era informada que há 408 cargos vagos, sem possibilidade de provimento a médio prazo, em razão das restrições impostas pelas leis orçamentárias, notadamente a emenda constitucional (EC) 95/2020.
No texto publicado no site do TRT4 sobre a redução do horário de atendimento externo, é reconhecido que, ao deslocar um servidor ou servidora para o atendimento ao público externo, outras atividades da unidade judiciária, igualmente importantes, deixam de ser realizadas por essa pessoa. Essa situação acaba contribuindo para o aumento do tempo médio de tramitação das reclamatórias, em prejuízo aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo . Como afirma a desembargadora Carmen Gonzalez, o déficit de servidores deve se agravar com novas aposentadorias previstas a curto e médio prazo”.
A diretora Cristina Viana ressalta que a redução do expediente é uma reivindicação mais antiga do Sintrajufe/RS, como forma de melhorar as condições de trabalho e preservar a saúde de servidores e servidoras. No entanto, faz a ressalva de que não pode ser ignorado o problema em relação às vagas não preenchidas, que gera sobrecarga. Não vai ser dessa forma que a justiça vai prestar o melhor atendimento; é preciso lutar contra o teto de gastos, pois a EC 95/2016 já mostra seus efeitos e, sem sua revogação, vai haver um sucateamento do Judiciário , afirma.
Na avaliação do diretor Walter Oliveira, todas essas alterações, no período da pandemia, as formas de atendimento ao público e condições de trabalho, deverão ser avaliadas pelo conjunto da categoria na volta ao trabalho presencial .
Sintrajufe/RS, com informações de TRT4.
