Leia atualização desta notícia neste link, após reunião com o governo no dia 29 de agosto.
https://sintrajufe.org.br/governo-informa-que-tem-r-15-bi-para-reajuste-do-funcionalismo-do-executivo-federal-em-2024-valor-esta-muito-longe-do-necessario-sintrajufe-rs-segue-na-luta-pela-antecipacao-da-parcela-de-2025-pel/
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O governo Lula (PT) vai incluir no orçamento para 2024 um espaço de ao menos R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais de servidoras e servidores públicos. A informação é do site Poder 360, que divulgou matéria nesse domingo, 28, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada ao Congresso nesta semana.
O orçamento de 2024 terá como base o novo arcabouço fiscal, recém-aprovado no Congresso Nacional. O prazo para envio da proposta orçamentária pelo governo encerra-se nesta quinta-feira, 31; ele precisa ser aprovado até o dia 31 de dezembro. Após o envio, a LOA será discutida pela Comissão Mista de Orçamento e, então, pelo plenário do Congresso.
O valor de R$ 11,6 bilhões é similar ao montante implementado em maio para reajustes das servidoras e dos servidores do Executivo federal no orçamento de 2023, o índice neste ano ficou em 9%. Os quatro anos de congelamento salarial do governo Bolsonaro acumularam perdas salariais cobradas pelo conjunto do funcionalismo.
No Judiciário, segue a luta pela antecipação da última parcela; STF estuda adequação de orçamento
No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, as categorias e as entidades seguem defendendo a antecipação da última parcela da reposição que vem sendo paga desde o início deste ano. A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A antecipação da última parcela, de 2025 para 2024, minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023. Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo STF e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
No dia 8 de agosto, mobilizações nacionais reforçaram essa luta. Definida pela Fenajufe, a data teve atos nos estados e movimentação em Brasília. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS realizou um ato em frente ao prédio da Justiça Federal, e, no interior do estado, colegas se manifestaram nos locais de trabalho em cidades como Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e São Leopoldo. Agora, o Sintrajufe/RS está discutindo com a Fenajufe e outras entidades da categoria um novo calendário de lutas, para prosseguir a mobilização em defesa da antecipação da parcela.
