Aconteceu nessa segunda-feira, 18, nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo e servidores do Executivo federal. A proposta apresentada verbalmente pelos representantes do governo Lula (PT) não agradou os servidores e servidoras, já que não inclui qualquer reajuste salarial para o ano que vem para o Executivo. A proposta é produto da política de déficit zero e das limitações das regras do arcabouço fiscal aprovadas pelo próprio governo em 2023 e acende um sinal de alerta para o risco da necessária reconstrução dos serviços públicos e a recomposição das perdas não se materializar.
Notícias Relacionadas
Na reunião, o governo falou em zero reajuste em 2024 e 9% divididos nos dois anos seguintes. Seriam 4,5% em 2025 e outros 4,5% em 2026. Ao mesmo tempo, a proposta inclui reajuste em benefícios a partir de maio de 2024, em torno de 50% em cada auxílio: alimentação de R$ 658 para R$ 1.000; creche de R$ 321 para R$ 484; e saúde de R$ 144 para R$ 215.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos servidores do Executivo federal, disse, em notícia em seu site, que a proposta frustrou expectativa dos servidores que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024 . A Condsef destaca ainda que, nesse formato, com reajuste apenas dos benefícios, haveria prejuízo imediato a aposentados e pensionistas. A Confederação também informa que foi solicitado ao governo que formalizasse a proposta, a partir do que deverá convocar uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para encaminhamentos do debate com a categoria.
No Judiciário, projeto já em vigor não vai repor a totalidade das perdas
Os servidores e servidoras do Executivo lutam neste momento pela reposição das perdas salariais acumuladas, a começar pelas referentes aos quatro anos de congelamento impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No Judiciário Federal e no Ministério Público da União (MPU), no início do ano começaram a ser pagas as parcelas da reposição aprovada pouco antes, mas que também não dá conta das perdas totais. Por isso, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outras entidades representativas da categoria vêm defendendo a antecipação da última parcela do reajuste atual, o que abriria a discussão sobre a reposição das demais perdas.
Sintrajufe/RS alertou sobre efeitos de limitações e gatilhos do arcabouço fiscal
Desde o primeiro semestre, quando tiveram início as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, o Sintrajufe/RS alertava sobre as ameaças contidas no projeto, com os limites estabelecidos e os gatilhos definidos para o caso de descumprimento desses limites. A imposição da política do déficit zero, como o sindicato alertou em diversas oportunidades, coloca em risco uma política de recomposição salarial e reestruturação de carreiras, além de limitar os gastos do governo, gerando prejuízos tanto para servidores e servidoras quanto para a população em geral.
Com informações da Condsef
