SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Fórum de Carreira: no CNJ, Fenajufe e Assejus solicitam a participação dos tribunais superiores e conselhos nas reuniões do subgrupo que trata da questão salarial

A Fenajufe e a Associação dos Servidores do Distrito Federal (Assejus) se reuniram, no dia 30, com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As entidades solicitaram que os representantes das secretarias de gestão de pessoas dos tribunais superiores e dos conselhos sejam oficiados para participar das reuniões do subgrupo 3, que diz respeito à reestruturação da questão salarial e da política de recomposição.

A solicitação da Fenajufe e da Assejus é para que o tema avance no Fórum, uma vez que as reuniões foram suspensas pela falta de participação dos representantes das administrações. Segundo a federação, o conselheiro concordou prontamente com o pleito.

Auxiliares

Outro ponto abordado na reunião foi a situação do reenquadramento dos e das auxiliares. Bandeira de Mello afirmou que o projeto de reenquadramento já foi encaminhado para o gabinete do novo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O projeto prevê o reenquadramento para os auxiliares que entraram antes da lei 9.421/1996.

Plenária

Sobre a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, os dirigentes pontuaram a situação de cada cargo (auxiliares, técnicos, analistas) e suas especialidades. O evento acontece entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará.

Derrubada dos vetos 10 e 25/2023

Ao final, as entidades falaram sobre a mobilização da Fenajufe e sindicatos pela derrubada dos vetos 10/2023 (MPU) e 25/2023 (PJU) e que precisavam do parecer do CNJ a respeito dos temas discutidos no veto 25. O primeiro veto trata do nível superior para técnicos do MPU, da não absorção dos quintos, da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional e da exclusividade de cargos comissionados a servidoras e servidores efetivos.

O veto 25/2023 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça, da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário.

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Bandeira de Mello explicou que muitos conselheiros deixarão o CNJ em dezembro e, devido à recente posse do ministro Barroso, aconselhou a apresentação de requerimento de audiência dos representantes das entidades sindicais com o presidente do Conselho.

A Fenajufe já solicitou uma audiência com o recém-empossado presidente do STF e do CNJ, com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário.

Fonte: Fenajufe