Os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retomados na quinta-feira, 31, com a presença do diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA). Os assuntos em pauta eram: reenquadramento dos auxiliares, antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, medidas de estímulo e valorização dos servidores e das servidoras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a instalação dos subgrupos de trabalho no fórum.
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A reunião foi realizada no formato híbrido. A Fenajufe atuou pelo retorno das reuniões, que não ocorriam havia mais de cinco meses. Os debates foram retomados a partir dos pontos abordados na última reunião, ocorrida em março e com acréscimo de um novo tema: a antecipação da última parcela da recomposição salarial com pagamento em 2024.
Antecipa, STF-PGR
Durante a reunião, a Fenajufe reforçou a campanha da antecipação do pagamento da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e dos servidores do PJU e do MPU, com índice em 6,13%, de fevereiro de 2025 para pagamento em 2024. A federação ressaltou os argumentos pela viabilidade do pagamento, lembrando que, inicialmente, o projeto de lei da recomposição salarial foi enviado com previsão de pagamento em quatro parcelas, sendo a última quitada no dia 24 de agosto de 2024. Nesse sentido, a federação entende que já havia uma reserva de verba na data a qual poderia ser utilizada para atender à reivindicação da categoria.
Além disso, a entidade cobrou uma posição do CNJ a respeito do estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Conselho. A análise é um pedido da presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, como resultado da campanha de mobilização da Fenajufe, em conjunto com os sindicatos de base.
Em resposta ao pedido da Fenajufe, o coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. chamou à reunião um representante do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA) para falar sobre o andamento dos estudos; o diretor do departamento, Daniel Gerheim, também compareceu para prestar os esclarecimentos.
Gerheim afirmou que o CNJ solicitou informações sobre a previsão orçamentária nos quatro ramos das justiças (trabalho, federal, eleitoral e militar), além do TJDFT e do próprio CNJ e STF. A JT respondeu pela inviabilidade, a Justiça Eleitoral ainda não enviou uma resposta oficial, já a JF sinalizou que teria verba para antecipar a parcela da recomposição para pagamento em dezembro de 2024 e a Justiça Militar informou que o orçamento comportava a antecipação.
O diretor disse que o orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) de 2024 está abaixo do esperado devido à inflação e que o pleito dos servidores e das servidoras está “concorrendo” com o pagamento do auxílio-saúde, em razão das últimas alterações na resolução 294, que criou o piso para os magistrados e as magistradas. De acordo com Gerheim, o impacto dos custos com o auxílio-saúde para o ano que vem é de R$ 800 milhões a mais no orçamento.
Sobre o auxílio-saúde, a federação questionou se estava previsto no orçamento reajuste do benefício para os servidores e as servidoras, afinal só foi falado da situação dos magistrados. Foi afirmado que está prevista na proposta orçamentária a correção inflacionária do auxílio-saúde e a implementação da resolução 500 do CNJ, que prevê, entre outros aspectos, melhorias no auxílio-saúde para pessoas acima dos 50 anos e pessoas com deficiência ou doenças graves. A informação será confirmada e os detalhes serão divulgados em breve.
A Fenajufe reafirmou que o orçamento do PJU precisa ter espaço para os servidores e as servidoras, que acumulam elevadas perdas inflacionárias nos últimos anos. Além disso, solicitou as informações que já foram coletadas e encomendará estudos técnicos a partir delas, a fim de apresentar dados pela viabilidade da antecipação, seja com remanejamento de rubricas, seja com remanejamento de orçamento entre os ramos. A entidade continuará atuando pela viabilidade da antecipação da parcela e afirmou que a categoria está atenta e presente para que isso ocorra.
Valorização dos servidores e das servidoras de TIC
O CNJ incluiu na pauta a valorização dos servidores da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Portanto, para contribuir com o debate, a Fenajufe apresentou uma proposta para estímulo e valorização dos servidores e das servidoras da TIC, construída a partir das deliberações do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores de TI do PJU e MPU.
A federação repudiou os ataques sofridos pelos profissionais que atuam no segmento que constantemente são atacados e desvalorizados. Recentemente, em um evento, foram chamados de “espinhentos do porão”. A Fenajufe reforçou que isso é um absurdo e que os servidores e as servidoras merecem ser valorizados.
Ressaltou ainda que, além do esvaziamento do setor, os atuais servidores e servidoras precisam de melhores condições de trabalho. Foi citado como exemplo o fato de esses profissionais estarem trabalhando constantemente no regime de sobreaviso, sem uma regulamentação justa que garanta a devida compensação dessa disponibilidade.
As principais pautas do segmento dizem respeito aos seguintes assuntos: regime de sobreaviso; teletrabalho; efetiva remuneração das horas extraordinárias; redução de jornada; realização de concursos específicos; e reenquadramento de servidores que ingressaram sob outras especialidades, mas foram adaptados às áreas de TIC dos órgãos. A Fenajufe defendeu que o tema seja debatido com mais profundidade nos subgrupos de trabalho.
Reenquadramento de auxiliares
A federação reiterou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares, lembrando que o Judiciário poderia ter resolvido o problema há muito tempo. Cerca de 200 servidores e servidoras aguardam pelo devido reenquadramento. A proposta original da Fenajufe, apresentada anteriormente no fórum, é um projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
A proposta foi aprovada no Fórum em 2021, mas o CNJ fez duas alterações: não ter retroatividade até 2012 e alcançar somente os servidores e as servidoras que entraram sob a regência da legislação anterior à lei 9.421 de 1996. Essa proposta não contempla o reenquadramento de todos os servidores; portanto, a Fenajufe afirmou na reunião que, mesmo com o encaminhamento do projeto que atenderá a parte desses auxiliares, levará a pauta para discussão no STF e trabalhará no Congresso Nacional para que seja aprovada uma proposta contemplando todos os auxiliares Judiciários. O conselheiro Mello sinalizou que o CNJ irá encaminhar um projeto pelo reenquadramento dos auxiliares no prazo de sete dias úteis a partir da reunião.
Regulamentação do adicional de penosidade
Apesar de não estar na pauta inicial da reunião, ao longo dos debates se argumentou sobre a importância da regulamentação e implementação do adicional de penosidade previsto na Lei 8.112/1990. Foi esclarecido que o referido adicional beneficia todos os servidores, independentemente de cargo, que estejam em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, mas depende de um regulamento para ser efetivado.
O conselheiro indicou que o tema poderia ser melhor tratado nos subgrupos de trabalho.
Subgrupos de trabalho
Por fim, foi estabelecido também o prazo de sete dias úteis para a instalação oficial dos subgrupos de trabalho que discutirão a carreira. Os nomes dos participantes já foram enviados e em breve serão avisados sobre a data da abertura dos trabalhos. A iniciativa da criação dos subgrupos é da Fenajufe e foi acatado pelo fórum com o objetivo de discutir a reestruturação da carreira dividido na seguinte estrutura: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
O fórum é um espaço importante para a categoria aprofundar as discussões pela valorização da carreira. As demandas aprovadas pelo fórum seguirão para o STF para os devidos encaminhamentos.
Fonte: Fenajufe
