SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Fenajufe participa de reunião de retomada das atividades do Fórum de Carreira do CNJ

Os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retomados na quinta-feira, 31, com a presença do diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA). Os assuntos em pauta eram: reenquadramento dos auxiliares, antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, medidas de estí­mulo e valorização dos servidores e das servidoras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a instalação dos subgrupos de trabalho no fórum.

A reunião foi realizada no formato hí­brido. A Fenajufe atuou pelo retorno das reuniões, que não ocorriam havia mais de cinco meses. Os debates foram retomados a partir dos pontos abordados na última reunião, ocorrida em março e com acréscimo de um novo tema: a antecipação da última parcela da recomposição salarial com pagamento em 2024.

Antecipa, STF-PGR

Durante a reunião, a Fenajufe reforçou a campanha da antecipação do pagamento da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e dos servidores do PJU e do MPU, com í­ndice em 6,13%, de fevereiro de 2025 para pagamento em 2024. A federação ressaltou os argumentos pela viabilidade do pagamento, lembrando que, inicialmente, o projeto de lei da recomposição salarial foi enviado com previsão de pagamento em quatro parcelas, sendo a última quitada no dia 24 de agosto de 2024. Nesse sentido, a federação entende que já havia uma reserva de verba na data a qual poderia ser utilizada para atender à reivindicação da categoria.

Além disso, a entidade cobrou uma posição do CNJ a respeito do estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Conselho. A análise é um pedido da presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, como resultado da campanha de mobilização da Fenajufe, em conjunto com os sindicatos de base.

Em resposta ao pedido da Fenajufe, o coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. chamou à reunião um representante do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA) para falar sobre o andamento dos estudos; o diretor do departamento, Daniel Gerheim, também compareceu para prestar os esclarecimentos.

Gerheim afirmou que o CNJ solicitou informações sobre a previsão orçamentária nos quatro ramos das justiças (trabalho, federal, eleitoral e militar), além do TJDFT e do próprio CNJ e STF. A JT respondeu pela inviabilidade, a Justiça Eleitoral ainda não enviou uma resposta oficial, já a JF sinalizou que teria verba para antecipar a parcela da recomposição para pagamento em dezembro de 2024 e a Justiça Militar informou que o orçamento comportava a antecipação.

O diretor disse que o orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) de 2024 está abaixo do esperado devido à inflação e que o pleito dos servidores e das servidoras está concorrendo com o pagamento do auxí­lio-saúde, em razão das últimas alterações na resolução 294, que criou o piso para os magistrados e as magistradas. De acordo com Gerheim, o impacto dos custos com o auxí­lio-saúde para o ano que vem é de R$ 800 milhões a mais no orçamento.

Sobre o auxí­lio-saúde, a federação questionou se estava previsto no orçamento reajuste do benefí­cio para os servidores e as servidoras, afinal só foi falado da situação dos magistrados. Foi afirmado que está prevista na proposta orçamentária a correção inflacionária do auxí­lio-saúde e a implementação da resolução 500 do CNJ, que prevê, entre outros aspectos, melhorias no auxí­lio-saúde para pessoas acima dos 50 anos e pessoas com deficiência ou doenças graves. A informação será confirmada e os detalhes serão divulgados em breve.

A Fenajufe reafirmou que o orçamento do PJU precisa ter espaço para os servidores e as servidoras, que acumulam elevadas perdas inflacionárias nos últimos anos. Além disso, solicitou as informações que já foram coletadas e encomendará estudos técnicos a partir delas, a fim de apresentar dados pela viabilidade da antecipação, seja com remanejamento de rubricas, seja com remanejamento de orçamento entre os ramos. A entidade continuará atuando pela viabilidade da antecipação da parcela e afirmou que a categoria está atenta e presente para que isso ocorra.

Valorização dos servidores e das servidoras de TIC

O CNJ incluiu na pauta a valorização dos servidores da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Portanto, para contribuir com o debate, a Fenajufe apresentou uma proposta para estí­mulo e valorização dos servidores e das servidoras da TIC, construí­da a partir das deliberações do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores de TI do PJU e MPU.

A federação repudiou os ataques sofridos pelos profissionais que atuam no segmento que constantemente são atacados e desvalorizados. Recentemente, em um evento, foram chamados de espinhentos do porão . A Fenajufe reforçou que isso é um absurdo e que os servidores e as servidoras merecem ser valorizados.

Ressaltou ainda que, além do esvaziamento do setor, os atuais servidores e servidoras precisam de melhores condições de trabalho. Foi citado como exemplo o fato de esses profissionais estarem trabalhando constantemente no regime de sobreaviso, sem uma regulamentação justa que garanta a devida compensação dessa disponibilidade.

As principais pautas do segmento dizem respeito aos seguintes assuntos: regime de sobreaviso; teletrabalho; efetiva remuneração das horas extraordinárias; redução de jornada; realização de concursos especí­ficos; e reenquadramento de servidores que ingressaram sob outras especialidades, mas foram adaptados às áreas de TIC dos órgãos. A Fenajufe defendeu que o tema seja debatido com mais profundidade nos subgrupos de trabalho.

Reenquadramento de auxiliares

A federação reiterou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares, lembrando que o Judiciário poderia ter resolvido o problema há muito tempo. Cerca de 200 servidores e servidoras aguardam pelo devido reenquadramento. A proposta original da Fenajufe, apresentada anteriormente no fórum, é um projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artí­fices e auxiliares judiciários.

A proposta foi aprovada no Fórum em 2021, mas o CNJ fez duas alterações: não ter retroatividade até 2012 e alcançar somente os servidores e as servidoras que entraram sob a regência da legislação anterior à lei 9.421 de 1996. Essa proposta não contempla o reenquadramento de todos os servidores; portanto, a Fenajufe afirmou na reunião que, mesmo com o encaminhamento do projeto que atenderá a parte desses auxiliares, levará a pauta para discussão no STF e trabalhará no Congresso Nacional para que seja aprovada uma proposta contemplando todos os auxiliares Judiciários. O conselheiro Mello sinalizou que o CNJ irá encaminhar um projeto pelo reenquadramento dos auxiliares no prazo de sete dias úteis a partir da reunião.

Regulamentação do adicional de penosidade

Apesar de não estar na pauta inicial da reunião, ao longo dos debates se argumentou sobre a importância da regulamentação e implementação do adicional de penosidade previsto na Lei 8.112/1990. Foi esclarecido que o referido adicional beneficia todos os servidores, independentemente de cargo, que estejam em exercí­cio em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, mas depende de um regulamento para ser efetivado.

O conselheiro indicou que o tema poderia ser melhor tratado nos subgrupos de trabalho.

Subgrupos de trabalho

Por fim, foi estabelecido também o prazo de sete dias úteis para a instalação oficial dos subgrupos de trabalho que discutirão a carreira. Os nomes dos participantes já foram enviados e em breve serão avisados sobre a data da abertura dos trabalhos. A iniciativa da criação dos subgrupos é da Fenajufe e foi acatado pelo fórum com o objetivo de discutir a reestruturação da carreira dividido na seguinte estrutura: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); 3. Reestruturação da Malha Salarial e polí­tica de recomposição.

O fórum é um espaço importante para a categoria aprofundar as discussões pela valorização da carreira. As demandas aprovadas pelo fórum seguirão para o STF para os devidos encaminhamentos.

Fonte: Fenajufe