Na sessão dessa quinta-feira, 21, da comissão especial da PEC 9/2023 (PEC da Anistia), que altera a emenda constitucional 117/2022, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que não pode ter uma Justiça Eleitoral aliás é uma das únicas no mundo . Essa fala causou indignação e reacendeu o temor de servidores e servidoras sobre propostas de extinção desse ramo do Judiciário.
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Não faltam motivos para a indignação. Não apagamos da memória a onda de desconfiança lançada pelo governo anterior sobre as urnas eletrônicas e sobre o compromisso e a honestidade do trabalho de milhares de servidores e servidoras da Justiça Eleitoral que representamos e defendemos.
É tarefa dos servidores apontar, relatar, remeter ao MP e aos partidos, para suas alegações, e ao magistrado aplicar ou não multas. A acusação contra a “equipe técnica”, sem apontar a quem aumenta a confusão gerada.
O Tribunal Superior Eleitoral se manifestou oficialmente; contudo, a crítica à fala da deputada é parcial. Ao mesmo tempo que defende o papel dos servidores e das servidoras da Justiça Eleitoral, fica silente à implementação da residência jurídica do TRE do Maranhão na contratação de pessoas formadas e com pós-graduação recebendo 6,5 vezes menos que o salário de uma servidora ou servidor concursado para executar, muitas vezes, o mesmo trabalho. O que é isso senão uma profunda precarização do trabalho executado pela própria Justiça Eleitoral?
Também acreditamos que o sistema político e eleitoral precisa ser reformado. Mas, ao contrário do que afirmou a deputada, o absurdo não está na existência da Justiça Eleitoral, mas nos milhares de denúncias de assédio eleitoral por empresários cometido contra trabalhadores e trabalhadoras em 2022 e que resultaram, no máximo, em multas. A consequência é um Congresso majoritariamente composto por representantes dos interesses de empresários, banqueiros, do agronegócio e de usurpadores da fé do povo brasileiro, ávidos por mudanças que servem, exclusivamente, para benefício próprio.
O Sintrajufe/RS reconhece a importância da posição da deputada Gleisi na luta contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, mas não aceita qualquer ameaça ao trabalho de milhares de servidores e servidoras comprometidos com a democracia brasileira.
Direção Executiva do Sintrajufe/RS
