SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

NÃO í€ PEC 32

Estabilidade, concursos e ameaças de Lira são tema dos primeiros ví­deos lançados pelo Sintrajufe/RS na nova campanha contra a reforma administrativa

Nesta quarta-feira, 13, o Sintrajufe/RS lança os primeiros ví­deos da nova campanha contra a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Nos ví­deos, a direção do sindicato mostra por que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer forçar a aprovação do projeto de Bolsonaro. Nos ví­deos, são destacados os ataques í  estabilidade e aos concursos e cortar o orçamento para serviços públicos essenciais para a população, como educação, saúde e justiça.

No primeiro ví­deo, o diretor Marcelo Carlini desmascara Lira ao mostrar que um dos motivos para o presidente da Câmara estar forçando a aprovação da PEC 32 é acabar com a estabilidade da grande maioria das servidoras e dos servidores públicos brasileiros, atingindo as esferas federal, estadual e municipal.

A ameaça aos concursos, contida na PEC 32/2020, é o assunto de segundo ví­deo. O diretor Zé Oliveira explica que a proposta praticamente acaba com os concursos públicos e abre caminho para que as administrações (nos três poderes) coloquem apadrinhados em cargos que deveriam ser ocupados por servidoras e servidores concursados.

No terceiro ví­deo da campanha, a diretora Arlene Barcellos Sintrajufe/RS expõe a proteção de Lira aos super-ricos: em vez de apoiar a taxação de grandes fortunas e produtos de luxo, a fim de melhorar e ampliar os serviços públicos e o atendimento í  população, o deputado propõe economizar í  custa do desmantelamento da saúde, da educação e da justiça.

O Sintrajufe/RS está discutindo com as centrais sindicais, como a CUT, í  qual é filiado, e com sindicatos representativos de servidores e servidoras das três esferas, a fim de ampliar a campanha e fortalecer a luta contra a reforma administrativa.




Lira atua para aprovação do projeto derrotado nas urnas

Nos últimos meses, Lira vem realizando uma série de participações em debates empresariais nos quais tem insistido para que o setor pressione o governo de Lula (PT) pela aprovação da reforma. A PEC 32/2020 foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é parte central da agenda derrotada nas últimas eleições, mas Lira tem atuado para emplacar a proposta.

PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização

A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municí­pios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municí­pios brasileiros.

A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito í  estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições polí­ticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.

Sintrajufe/RS realiza campanha contra PEC e convoca categoria para ato no dia 21/9

No dia 21, í s 14h, na Justiça Federal de Porto Alegre, o Sintrajufe/RS realizará um ato público contra a reforma administrativa e em defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria, de 2025 para 2024. O ato estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, 13, mas a data foi alterada devido í s fortes chuvas.

O Sintrajufe/RS também orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. O sindicato disponibiliza, abaixo, a arte faixa para ser produzida. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento. Importante: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.