O 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que transcorre neste final de semana, entre 30 de junho e 2 de julho, teve, após a mesa de abertura e a aprovação do regimento, seu primeiro painel, debatendo a conjuntura nacional e internacional. O painel teve reflexões sobre temas como a reforma tributária, a taxa de juros, o novo arcabouço fiscal e a correlação de forças no país, destacando-se a urgência de construir mobilizações populares unitárias para recuperar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
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Sob mediação da diretora Cristina Viana e do diretor Marcelo Carlini, participaram da mesa o colega aposentado do TRT4 e cientista político José Vieira Loguércio, o assessor político Júlio Turra Filho e a professora e economista Marilane Oliveira Teixeira.
Reforma tributária e arcabouço fiscal
Em sua fala, Marilane Oliveira Teixeira avaliou que este é um ano de muitas expectativas após a troca de governo. Nestes primeiros seis meses, disse, já vemos mudanças importantes em vários sentidos, inclusive na perspectiva de fortalecimento das instituições e da democracia. Ao mesmo tempo, ressaltou, trata-se de um período de muitos desafios, já que os desmontes nos últimos seis anos foram profundos, com, entre outras, a emenda constitucional do teto de gastos e as reformas trabalhista e previdenciária. Nesse contexto, conforme Marilane, a grande tarefa é pensar as estratégias e prioridades políticas para formular a agenda para o próximo período no sentido de recuperação do que foi perdido. Isso em um contexto de uma sociedade capitalista, “em que os valores são determinados e hegemonizados pelas finanças: em grande medida, continuamos reféns dos interesses do capital financeiro e de um Congresso conservador”.
A economista sublinhou a desigualdade como um problema central e disse que, para enfrentá-la, é necessária uma reforma tributária com taxação de lucros e dividendos, de renda e riqueza, que retire “de quem mais usufrui dos processos de acumulação, transferindo para os mais pobres, para a maior parte da população”, por meio do fortalecimento de políticas públicas. Para ela, neste momento, o que temos é um sistema tributário regressivo, que produz desigualdades e que pesa mais sobre os mais pobres. Teixeira avalia que a reforma tributária que está em discussão pode garantir mais transparência e simplificação e, a longo prazo, pode ser positiva, mas não vai produzir neste momento nenhum resultado em relação às distorções existentes.
Ela tratou ainda do novo arcabouço fiscal, que atualmente tramita no Congresso. Para a painelista, a proposta se insere em uma tentativa de trazer equilíbrio para as contas públicas e para a sustentabilidade da dívida: “É uma resposta à EC 95, mas, obviamente, não é o arcabouço dos nossos sonhos”, apontou, destacando as dificuldade de conseguir se desprender das amarras que o mercado financeiro impõe. Ao mesmo tempo, defendeu, é preciso desmistificar a ideia de que o Brasil tem a sua dívida descontrolada e esclarecer que a questão da dívida não está em um suposto excesso de gastos, mas na alta taxa de juros, que predomina no financiamento da dívida: “Nunca se ganhou tanto dinheiro com uma dívida pública, com o rentismo, como nos últimos anos”, acusou.
Do 8 de janeiro à taxa de juros
A seguir, o colega José Vieira Loguércio propôs uma análise de conjuntura formulada a partir de um fato, um acontecimento: a invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro deste ano. Em primeiro lugar, relacionou alguns antecedentes, como as tentativas de Aécio Neves (PSDB) de questionar o resultado da eleição de 2014, decisões questionáveis do TRF4 durante a Operação Lava-Jato, o envolvimento do governo dos Estados Unidos com setores do Judiciário brasileiro, as ameaças do Exército antes do julgamento de Lula (PT), o golpe contra Dilma Rousseff (PT) e a eleição de Jair Bolsonaro (PL). E questionou, sobre o que ocorreu no dia 8: “foi amando de quem? Com que objetivo?”. Loguércio lembrou que houve uma ação rápida do governo Lula e das instituições, mas cobrou punição a todos os participantes, financiadores, propagadores e mentores.
Em outro tema, o cientista político criticou a autonomia do Banco Central, que é “independente do governo, mas dependente de quem enriquece com a especulação”. Nesse contexto, defendeu, continuam na ordem do dia duas tarefas básicas: “melhorar as condições de vida do povo, com o país voltando a crescer com um processo de reindustrialização, e continuar na defesa da democracia até extirpar o bolsofascismo”. Para ele, os próximos anos serão turbulentos e desafiadores e, no Brasil, há uma profunda desigualdade, de maneira que o país necessita de mudanças estruturais, dificultadas atualmente pela correlação de forças.
O painelista encerrou sua fala retomando a questão de decisões do TRF4, especificamente um posicionamento durante o julgamento de Lula que teria definido que, em condições de exceção, medidas de exceção são permitidas. Ele defendeu que as entidades sindicais atuem junto ao STF para questionar esse posicionamento e defender a Constituição: “juiz nenhum tem direito de atropelar as leis”, concluiu.
Mobilização para defender as reformas populares
O último painelista a falar foi o assessor político Júlio Turra Filho, que iniciou sua explanação tratando da situação mundial deste momento, com uma guerra na Europa que envolve todas as principais potências do planeta. Ele apresentou uma análise do transcorrer da guerra, explicando que, “apoiando o regime fantoche da Ucrânia, está o imperialismo dominante, os EUA. Por trás do Putin, representando uma casta de oligarcas mafiosos que pilharam a propriedade social da URSS, está a China, que desenvolve uma guerra comercial com os EUA. Isso desestabiliza o planeta inteiro”, apontou, elogiando o posicionamento do governo brasileiro, contrário à guerra.
Turra chegou, então, ao cenário interno, o qual também vê com preocupação, com o governo “prisioneiro de um Congresso reacionário, refém do Centrão”. Mas também vê boas perspectivas desde que haja mobilização popular: “sem mobilização dos trabalhadores e suas organizações – sindicatos e movimentos – o governo Lula não vai alcançar os objetivos que levaram a sua eleição”, alertou. Ele citou o caso recente da Colômbia, onde o governo convocou o movimento de massas e o povo foi às ruas para defender o governo e as reformas populares. “Se as organizações sindicais e populares no Brasil não jogarem um papel autônomo e independente de defesa das suas reivindicações, fazendo uma pressão positiva sobre o governo Lula, o resultado não vai ser positivo, o mercado vai ganhar a batalha”.
Na sequência, o painelista tratou brevemente de diversas pautas que devem estar na perspectiva dessas lutas, como o arcabouço fiscal, que deve ser respondido com a defesa dos concursos públicos e da valorização dos servidores e servidoras; a taxa de juros, vinculada ao problema da autonomia do Banco Central; a reforma tributária, que precisa taxar as grandes fortunas, não o consumo; a revogação da reforma trabalhista, que liquidou diversos direitos da classe trabalhadora; e a punição de todos os que fomentaram o golpe em 8 de janeiro. “Se não formos para a rua defender o que interessa para o povo, a pressão de bastidores que as classes dominantes costumam fazer vai prevalecer”, disse, por fim, ressaltando que “esses desafios implicam estarmos unidos dentro da categoria do Judiciário e com o conjunto da classe trabalhadora”.
Unidade para recuperar direitos e avançar
Nas intervenções de colegas que se seguiram às falas dos painelistas, os e as colegas ressaltaram a importância de construir unidade tanto dentro da categoria quanto na relação com o conjunto do serviço público e da classe trabalhadora. Só assim será possível fortalecer as lutas necessárias para recuperar os direitos perdidos nos últimos anos e avançar por novos direitos. Também houve, nas falas, críticas à guerra na Ucrânia e, no Brasil, à alta taxa de juros e à autonomia do Banco Central, que faz com que o dinheiro do povo brasileiro seja sugado pelo mercado financeiro.
O 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS segue ao longo deste sábado, 1º de julho, e no domingo, 2, com painéis sobre carreira e negociação coletiva; democratização do Judiciário e do MPU; organização sindical; e políticas permanentes, saúde e condições de trabalho; além da plenária deliberativa. A cobertura completa estará disponível nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
