SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA ELEITORAL

Em reunião no TSE, Fenajufe trata de temas como teletrabalho e concurso nacionalizado

A Fenajufe participou de reunião com diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, na quarta-feira, 26. Os assuntos em pauta foram concurso nacionalizado, teletrabalho, assistência à saúde suplementar, apoio às eleições dos conselhos tutelares e antecipação da última parcela da reposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU.

Concurso nacionalizado

A Fenajufe expôs preocupação com a demora para realização do concurso nacional da Justiça Eleitoral e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024. A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, a federação mencionou notí­cia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente.

Moreira explicou que ainda estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso. Ele afirmou que há uma grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização. Para formalizar decisão administrativa sobre o tema, o TSE aguarda conclusão de consulta técnica a empresas, o que deve ocorrer nos próximos quinze dias.

Teletrabalho

A Fenajufe solicitou informações sobre a elaboração de norma geral acerca do teletrabalho na Justiça Eleitoral, com diretrizes para a atualização das modalidades de trabalho remoto nos tribunais regionais. O tema já havia sido abordado em reuniões anteriores e alguns tribunais regionais aguardam essa norma para promover alteração nas suas resoluções.

Conforme relato da federação, Rui Moreira afirmou que o tema não está no radar da gestão neste momento e que estão sendo consideradas as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. O DG afirmou que os tribunais regionais têm autonomia para adaptar suas normas às realidades locais e às especificidades da JE.

Auxí­lio-saúde

Sobre o auxí­lio-saúde, a Fenajufe reafirmou a defesa de uma polí­tica permanente de atualização do valor do auxí­lio e isonomia em todos os órgãos da Justiça Eleitoral. A federação mencionou as recentes alterações do CNJ para o auxí­lio/reembolso (resolução 500/23), ressaltando a necessidade de acréscimo na proposta orçamentária do ano que vem, para ampliar o auxí­lio às pessoas com deficiência, com doenças graves, com idade acima de 50 anos, ou dependentes nessas condições.

O diretor-geral fez uma explanação sobre as várias modalidades de assistência à saúde suplementar adotadas pelo TSE e as distintas formas relatadas pelos TREs. Sobre a resolução do CNJ, fez considerações sobre o contexto orçamentário e apontou as dificuldades de implementação da norma do Conselho.

Apoio à campanha Antecipa, STF!

Ao final da reunião, a Fenajufe reiterou pedido de apoio e atuação do TSE pela antecipação do pagamento da última parcela da recomposição salarial da categoria, de 2025 para 2024. O Supremo Tribunal Federal tem até o dia 11 de agosto para apresentar a proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (Ploa 2024).

A federação reforçou que a inclusão do pagamento na proposta é o primeiro passo para complementar a reposição das perdas da categoria, que foi apenas parcial, como atestado pelo STF. O apoio polí­tico-institucional é fundamental e seria um reconhecimento das perdas inflacionárias e do direito à correção salarial integral , afirmou a Fenajufe.

Rui Moreira afirmou que o requerimento está sob análise das assessorias técnicas do TSE e que a decisão é da presidência do tribunal.

Na reunião, ainda foram tratados os impactos da decisão do TSE de apoio às eleições dos Conselhos Tutelares, como banco de horas para servidores e servidoras que irão trabalhar no processo eleitoral, custos do Executivo e apoio de outros órgãos. A Fenajufe destacou que é fundamental o apoio para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Fenajufe