Em reunião com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, na quarta-feira, 16, a Fenajufe propôs a instalação de uma mesa permanente de negociação para tratar de pautas da categoria. O encontro também teve como objetivo fortalecer o canal de comunicação com a nova gestão do órgão.
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Os principais pontos abordados na reunião foram os seguintes: pagamento de passivos, teletrabalho, residência jurídica e nomeações.
Passivos
A Secretaria-Geral afirmou que, por decisão da gestão anterior, já foram feitos, em outubro, pagamentos de alguns passivos referentes à rubrica PAE, que é específica de magistrados e magistradas. A Fenajufe reforçou pedido para que parte das sobras orçamentárias seja utilizada, também, para o pagamento de passivos de servidores e servidoras até o mês de dezembro.
Em reunião no dia 28 de outubro com o secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão, a Fenajufe já havia tratado da sobra orçamentária para esse pagamento, inclusive com a atualização do índice de correção nos termos da resolução CSJT 137/2014, alterada pela resolução CSJT 302/202, em que os passivos deverão ser corrigidos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).
Teletrabalho
Os e as dirigentes expressaram a preocupação com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborada sem diálogo com servidores e servidoras, e que define regras para o retorno presencial ao trabalho. De acordo com a decisão, os tribunais têm até 60 dias para implementar as novas regras conforme a realidade de cada órgão. A federação é contrária às novas regras e vai apresentar pedido para que o CNJ as reveja. A informação do CSJT é que a tendência é de seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça .
Residência jurídica
A Fenajufe teceu fortes críticas à resolução 439/2022, também do CNJ, que institui o programa de residência jurídica e cuja implementação já está sendo estudada por alguns tribunais. A resolução autoriza a contratação de estudantes de pós-graduação em Direito e graduados em Direito para executar atividades de servidores e servidoras concursados, com baixos salários.
Para a Fenajufe, a medida é uma forma de mascarar uma reforma administrativa, burlando concursos públicos e a estabilidade, o que resultará na precarização do Judiciário. A resolução já foi implementada pelo TRT3 (Minas Gerais).
Nomeações
Sobre as novas nomeações, a federação questionou os critérios de distribuição dos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A federação defende que sejam obedecidos os critérios já existentes nos tribunais e reivindica que todas as vagas dos editais em aberto sejam supridas.
Flávia Beatriz disse que despachará com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Miguel, e reafirmou o compromisso daquela secretaria em encaminhar as demandas apresentadas ao presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, recém-empossado.
A representante do CSJT informou ainda que estão sendo coletados dados e informações, para que a administração se posicione de forma mais assertiva sobre os temas.
Fonte: Fenajufe
