Na manhã desta sexta-feira, 23, o Sintrajufe/RS participou, no Salão Nobre do TRT4, de reunião do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), do qual o sindicato é um dos integrantes. Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, afirmou que “não é interesse da atual administração implementar a residência jurídica” e anunciou que, se confirmado o orçamento solicitado para 2023, haverá reposição de 200 cargos vagos de servidores e servidoras na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
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No início da reunião, o desembargador Rossal apresentou um panorama de assuntos em andamento. As entidades presentes também levaram pautas. Entre os temas tratados, além da residência jurídica, estavam as nomeações de novos servidores e servidoras e a suspensão do artigo 27 da resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que, entre outras medidas, promove a extinção de varas trabalhistas em todo o país. Também foram discutidos o projeto de lei 6409/2019, de desjudicialização da execução civil, que seria feita pelos cartórios – o que significa a privatização das atividades –, e as audiências híbridas e telepresenciais.
Residência jurídica
O Programa de Residência Jurídica foi autorizado pela resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é voltado para pessoas “que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos”. Na prática, a modalidade está sendo utilizada por tribunais, em todo o país, como mão de obra barata, em vez da nomeação de servidores e servidoras. O Sintrajufe/RS levou o assunto à reunião, mostrando a preocupação da categoria, visto que TRTs, como o de Minas Gerais e o de Mato Grosso do Sul, e o TJ/RS, por exemplo, abriram editais para contratação por essa modalidade.
Em resposta, o desembargador Rossal afirmou que “não há interesse desta administração em usar” esse tipo de contratação. Ele afirmou que o TRT4 não irá por esse caminho e que a resolução dos cargos vagos passa por outras vias, “como a valorização de servidores e servidoras”.
Preenchimento de 200 vagas
O Sintrajufe/RS faz uma cobrança permanente junto às administrações para reposição de cargos vagos. Sobre isso, na reunião desta manhã, o presidente do TRT4 anunciou que, se confirmado o orçamento solicitado para a Justiça do Trabalho para 2023, está prevista a reposição de 200 servidores e servidoras (em dois blocos de 100 nomeações cada). No total, segundo ele, há cerca de 500 vagas disponíveis, o que significa que as nomeações anunciadas suprirão 40% da necessidade atual.
O sindicato entende que o anúncio das nomeações é positivo, mas manterá a cobrança pelo preenchimento total, o que só vai ser possível com a revogação da emenda constitucional 95/2016, de teto de gastos.
Defesa da Justiça do Trabalho e revogação da resolução 296
Durante a reunião, a diretora Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini saudaram a suspensão do artigo 27 da resolução 296/2021, do CSJT. No entanto, alertaram que isso não resolve o problema, pois a ameaça pode ser retomada a partir de junho de 2023, e a norma também traz outros problemas em suas propostas de readequação da força de trabalho. O presidente do TRT4 informou que esse aspecto foi destacado por ele em reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas, concluiu, foi o possível de negociar neste momento. Segundo ele, a discussão prosseguirá, na perspectiva de mudanças nas instâncias de decisão da Justiça do Trabalho.
O sindicato reiterou que segue a luta, pois a resolução é um instrumento de desmonte da Justiça do Trabalho e afastamento da população que necessita do acesso à prestação jurisdicional e da existência física da Trabalhista nas localidades.
Sobre o Fidejust
O Fidejust foi criado em 2019 e é integrado por entidades judiciárias e sindicais, tendo por finalidade desenvolver estratégias de comunicação e fortalecer o diálogo com a população sobre a importância da Justiça do Trabalho.
O Sintrajufe/RS foi representado na reunião pela diretora Cristina Viana e pelo diretor Marcelo Carilini. Também estavam presentes, além do presidente do TRT-4, a vice-corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; o juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay; o presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral; a presidente da Assojaf, Fabiana Cherubini; o assessor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso; o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/RS, Fabrício Fay; o presidente da Agetra, Felipe Carmona; o presidente da Satergs, Luiz Fernando Moreira; e os peritos Giovanni Forneck, Evandro Krebs e Arthur Felbert, dirigentes da Apejust.
Sintrajufe/RS, com informações da Secom/TRT4
