Nessa terça-feira, 12, uma reunião convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ampliou o diálogo entre setores dispostos a derrotar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. A avaliação foi de que, para enterrar de vez a proposta, será necessário que servidores e servidoras das três esferas se mobilizem em todo o Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC.
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O encontro reuniu parlamentares e sindicalistas e teve a presença da Fenajufe. Conforme a entidade, na reunião os coordenadores da Frente, Rogério Correia (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA), disseram que haverá resistência no Congresso frente à tentativa de Arthur Lira (PP-AL) de retomar a tramitação da proposta. Mas também destacaram que “os servidores, como em 2021, também deverão reforçar a pressão junto a parlamentares, buscar suas bases nos estados e nos gabinetes em Brasília, reforçar a mobilização em aeroportos, nas ruas e nas redes, para que a PEC 32/20 possa ser derrotada de vez”, explica a matéria publicada no site da Condsef, federação que representa os servidores do executivo federal.
A ministra da Gestão e da Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, pasta a qual a Gestão de Pessoas está submetida, enviou ao encontro o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso, que compôs a mesa na reunião da Frente. Ele foi enfático ao dizer que “o objetivo do atual governo continua sendo combater a PEC-32 e em seu lugar adotar um conjunto de medidas que de fato melhorem o Estado brasileiro”. O líder do governo José Guimarães, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, em outras ocasiões já se posicionaram contrários a PEC 32.
Na reunião, ficou definida a preparação de um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e outras organizações para denunciar à sociedade a ameaça da PEC 32.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Sintrajufe/RS realiza campanha contra PEC e convoca categoria para ato no dia 21
O Sintrajufe/RS acaba de lançar uma nova campanha contra a reforma administrativa, com o seguinte mote: “Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32!”. Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Veja abaixo um dos vídeos da campanha:
No dia 21, às 14h, na Justiça Federal de Porto Alegre, o Sintrajufe/RS realizará um ato público contra a reforma administrativa e em defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria, de 2025 para 2024. O ato estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, 13, mas a data foi alterada devido às fortes chuvas.
O Sintrajufe/RS também orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. O sindicato disponibiliza, abaixo, a arte faixa para ser produzida. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail financeiro@sintrajufe.org.br para ressarcimento. Importante: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para imprensa@sintrajufe.org.br, para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
Com informações da Fenajufe, Condsef e CUT/Brasil
