A lei de cotas, que garante o acesso de Pessoas com Deficiência ao mercado, já tem 32 anos. Mesmo assim, apenas 30% dos PCDs com idade para trabalhar estão, de fato, trabalhando. A eficácia da lei e a necessidade de novos mecanismos para que ela seja cumprida foi a pauta de uma reunião entre dirigentes do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no início do mês.
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Uma das medidas discutidas foi a criação de um fundo próprio para o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Hoje, as empresas que não cumprem a lei devem pagar uma multa, e o dinheiro arrecadado vai para o fundo geral da União.
O secretário adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José César, participou do encontro e afirmou que o ministério está alinhado com a visão dos trabalhadores de que a lei de cotas é boa e de que novas estratégias podem ser construídas em conjunto para garantir que a regra seja aplicada. Entendemos que a lei é boa e não deve ser alterada em seus dispositivos. E nisso estamos (CUT e ministério) afinados. Agora vamos ampliar o diálogo para que ela cumprida. A ideia é fortalecer a lei, e jamais enfraquecê-la , afirmou Ismael.
Quem recebeu o coletivo foi o assessor do ministro Luiz Marinho, Raimundo José da Silva. Além do secretário adjunto, participaram do encontro Carlos Maciel, coordenador do coletivo, Adriana Marcolino, do Dieese, Vagner Menezes, secretário de Transportes de Logística da CUT, e Renato Zullato, secretário geral da CUT.
Lei de Cotas
No Brasil, há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas, 10% já poderiam trabalhar, mas somente 30% estão no mercado de trabalho, empregados ou procurando emprego. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021. Nos cargos de chefia, o quadro é ainda mais dramático: elas ocupavam apenas 0,5% desses postos.
Já a informalidade atinge 55% das pessoas com deficiência, contra 39% das pessoas sem. Além disso, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, no mesmo ano, para os PCDs esse valor ficou em R$ 1.860.
Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT
